COLLAB UVV

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4. Dissertação de Mestrado

Title:	Mulheres invisíveis: um olhar para o sistema prisional feminino capixaba sob uma perspectiva de gênero
Authors:	Andrade, Luciana Gomes Ferreira de
metadata.dc.contributor:	Ribeiro Júnior, Humberto
Keywords:	Encarceramento feminino - Equidade de gênero - Criminologia feminista
Issue Date:	24-Apr-2019
Abstract:	A presente dissertação é resultado de uma pesquisa que teve como escopo investigar se o sistema prisional feminino do Estado do Espírito Santo trata as mulheres nele recolhidas sob a ótica da equidade de gênero. Para tanto, o marco teórico está fundamentado na criminologia feminista, incluída a contextualização sobre o patriarcado arraigado na sociedade brasileira, e por consequência, o seu reflexo no cárcere de mulheres. Como metodologia, a pesquisa foi alicerçada sob uma premissa qualitativa e levou em conta o ordenamento jurídico vigente, tendo como ponto de partida, em primeira etapa, a pesquisa bibliográfica exploratória de livros e artigos científicos através do método dedutivo. Em etapa posterior foram realizados três grupos focais com mulheres presas em unidade prisional capixaba, formados por provisórias e condenadas, de ambos os regimes fechado e semiaberto, bem como foram entrevistados servidores do sistema prisional e operadores da justiça criminal. Em complemento foram analisados os formulários e os relatórios das inspeções prisionais promovidas em 2018 pelo Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Penitenciário estaduais. Por meio da escuta de internas do sistema prisional capixaba foram colhidas suas percepções em relação ao cárcere e ao atendimento de seus direitos, notadamente sob a perspectiva de gênero. Também foi de interesse da pesquisa verificar se os agentes de estado envolvidos na execução desse serviço público, ou seja, os agentes penitenciários e de justiça criminal, reconhecem as especificidades de gênero e a necessidade de atendimento das internas a partir dessas premissas. Logo, ao identificar possíveis dificuldades enfrentadas na execução do aprisionamento sob a ótica de gênero e o que pode ser feito, de fato, pelo Estado na concretização desse direito, em contribuição, pretende-se que esta pesquisa estimule a elaboração de políticas públicas de equidade de gênero. Como resultado foram verificados importantes achados nas falas dos participantes ouvidos a respeito do objeto desta pesquisa, com a clara percepção de que os mesmos compreendem, de alguma forma, o que é equidade de gênero e o seu status de direito amparado pelo sistema constitucional e infralegal brasileiro e que, portanto, deve observado também dentro dos cárceres femininos. Em que pese se tratar de uma obrigação estatal, conclui-se que o sistema prisional feminino capixaba não proporciona plena atenção às especificidades de gênero das mulheres que mantém encarceradas. Tampouco há estabelecida política pública nessa seara e, por consequência, execução de planejamento ou plano de ação, voltados à temática, indicando perene invisibilidade e violação institucional à dignidade humana das mulheres recolhidas nas penitenciárias do Estado do Espírito Santo.
URI:	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/801
Appears in Collections:	Dissertação de Mestrado

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