COLLAB UVV

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2. Teses e Dissertações
3. Ciências Sociais (Dissertações)

Title:	Demarcação de terras indígenas: aspectos jurídicos e políticos do caso Raposa Serra do Sol
Authors:	André, Victor Conte
metadata.dc.contributor:	Angelo, Vitor Amorim de
Keywords:	Legislação - Terras Indígenas - Demarcação - Constituição - STF
Issue Date:	7-Jun-2013
Abstract:	O presente trabalho tem por finalidade fazer um estudo de caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, objetivando investigar a causa social que motivou à criação de normas jurídicas em relação à demarcação de terras indígenas e a repercussão social decorrente, estabelecendo, assim, uma relação entre a realidade social e o conjunto de normas jurídicas. As análises do trabalho se baseiam em pesquisas teóricas. Por meio de uma revisão bibliográfica, pretende-se discutir o tratamento dado pelo Estado aos direitos indígenas e demonstrar a importância do reconhecimento do pluralismo jurídico para a garantia da diversidade étnica no país. Para elucidar a referida pluralidade, tem-se como estudo de caso a terra indígena Raposa Serra do Sol. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 outorgou aos índios o direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas e estabeleceu critérios para a demarcação das terras indígenas. Ainda assim, conflitos marcados pela disputa da posse das terras resultaram em inúmeros processos judiciais. O julgamento do caso Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal se tornou um grande referencial naquilo que se trata dos direitos dos povos indígenas, tendo revelado debates que colocaram em questão princípios e valores até então vigorantes, colocando em prova o compromisso da Constituição Federal em dar efetividade aos direitos dos povos indígenas.
URI:	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/357
Appears in Collections:	Ciências Sociais (Dissertações)

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