1. COLLAB UVV
  2. Teses e Dissertações
  3. Pós-Graduação em Ciências Sociais
  4. Dissertação de Mestrado
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dc.contributorAngelo, Vitor Amorim de-
dc.contributor.authorAndré, Victor Conte-
dc.date.accessioned2020-10-23T14:08:28Z-
dc.date.issued2013-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uvv.br//handle/123456789/357-
dc.description.abstractO presente trabalho tem por finalidade fazer um estudo de caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, objetivando investigar a causa social que motivou à criação de normas jurídicas em relação à demarcação de terras indígenas e a repercussão social decorrente, estabelecendo, assim, uma relação entre a realidade social e o conjunto de normas jurídicas. As análises do trabalho se baseiam em pesquisas teóricas. Por meio de uma revisão bibliográfica, pretende-se discutir o tratamento dado pelo Estado aos direitos indígenas e demonstrar a importância do reconhecimento do pluralismo jurídico para a garantia da diversidade étnica no país. Para elucidar a referida pluralidade, tem-se como estudo de caso a terra indígena Raposa Serra do Sol. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 outorgou aos índios o direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas e estabeleceu critérios para a demarcação das terras indígenas. Ainda assim, conflitos marcados pela disputa da posse das terras resultaram em inúmeros processos judiciais. O julgamento do caso Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal se tornou um grande referencial naquilo que se trata dos direitos dos povos indígenas, tendo revelado debates que colocaram em questão princípios e valores até então vigorantes, colocando em prova o compromisso da Constituição Federal em dar efetividade aos direitos dos povos indígenas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectTerras Indígenaspt_BR
dc.subjectDemarcaçãopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.subject.vocabularyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.vocabularyCNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAISpt_BR
dc.titleDemarcação de terras indígenas: aspectos jurídicos e políticos do caso Raposa Serra do Solpt_BR
dc.typeDissertationpt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.description.resumoThe present work aims to make a case study of the Raposa Serra do Sol, aiming to investigate the social cause which led to the creation of legal rules regarding the demarcation of indigenous lands and social repercussions arising, thus establishing a relationship between social reality and the set of legal rules. The analyzes of the work are based on theoretical research. Through a literature review, we intend to discuss the treatment given by the State to indigenous rights and demonstrate the importance of the recognition of legal pluralism to guarantee the ethnic diversity in the country. To elucidate said plurality, has as a case study the Raposa Serra do Sol The Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 granted to the indigenous the right to the lands traditionally occupied and established criteria for the demarcation of indigenous lands. Still, conflicts marked by the dispute of land tenure resulted in numerous lawsuits. The trial of the Raposa Serra do Sol by the Supreme Court became a major benchmark in what it comes to the rights of indigenous peoples, and revealed that discussions have put in question the principles and values hitherto invigorating, putting in evidence the commitment of the Federal Constitution give effect to the rights of indigenous peoples.pt_BR
dc.description.embargo9999-
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