Demarcação de terras indígenas: aspectos jurídicos e políticos do caso Raposa Serra do Sol

André, Victor Conte

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DC Field	Value	Language
dc.contributor	Angelo, Vitor Amorim de	-
dc.contributor.author	André, Victor Conte	-
dc.date.accessioned	2020-10-23T14:08:28Z	-
dc.date.issued	2013-06-07	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/357	-
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por finalidade fazer um estudo de caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, objetivando investigar a causa social que motivou à criação de normas jurídicas em relação à demarcação de terras indígenas e a repercussão social decorrente, estabelecendo, assim, uma relação entre a realidade social e o conjunto de normas jurídicas. As análises do trabalho se baseiam em pesquisas teóricas. Por meio de uma revisão bibliográfica, pretende-se discutir o tratamento dado pelo Estado aos direitos indígenas e demonstrar a importância do reconhecimento do pluralismo jurídico para a garantia da diversidade étnica no país. Para elucidar a referida pluralidade, tem-se como estudo de caso a terra indígena Raposa Serra do Sol. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 outorgou aos índios o direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas e estabeleceu critérios para a demarcação das terras indígenas. Ainda assim, conflitos marcados pela disputa da posse das terras resultaram em inúmeros processos judiciais. O julgamento do caso Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal se tornou um grande referencial naquilo que se trata dos direitos dos povos indígenas, tendo revelado debates que colocaram em questão princípios e valores até então vigorantes, colocando em prova o compromisso da Constituição Federal em dar efetividade aos direitos dos povos indígenas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Terras Indígenas	pt_BR
dc.subject	Demarcação	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	STF	pt_BR
dc.subject.vocabulary	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.vocabulary	CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS	pt_BR
dc.title	Demarcação de terras indígenas: aspectos jurídicos e políticos do caso Raposa Serra do Sol	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	The present work aims to make a case study of the Raposa Serra do Sol, aiming to investigate the social cause which led to the creation of legal rules regarding the demarcation of indigenous lands and social repercussions arising, thus establishing a relationship between social reality and the set of legal rules. The analyzes of the work are based on theoretical research. Through a literature review, we intend to discuss the treatment given by the State to indigenous rights and demonstrate the importance of the recognition of legal pluralism to guarantee the ethnic diversity in the country. To elucidate said plurality, has as a case study the Raposa Serra do Sol The Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 granted to the indigenous the right to the lands traditionally occupied and established criteria for the demarcation of indigenous lands. Still, conflicts marked by the dispute of land tenure resulted in numerous lawsuits. The trial of the Raposa Serra do Sol by the Supreme Court became a major benchmark in what it comes to the rights of indigenous peoples, and revealed that discussions have put in question the principles and values hitherto invigorating, putting in evidence the commitment of the Federal Constitution give effect to the rights of indigenous peoples.	pt_BR
dc.description.embargo	9999	-
Appears in Collections:	Ciências Sociais (Dissertações)

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