COLLAB UVV

1. COLLAB UVV
2. Teses e Dissertações
3. Pós-Graduação em Sociologia Política
4. Dissertação de Mestrado

Title:	O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e e Câmara dos Deputados: uma análise das influências sociopolíticas de ruralistas e ambientalistas na criação do código florestal de 2012
Authors:	Nunes, Guilherme de Sá
metadata.dc.contributor:	Mozine, Augusto Cesar Salomão
Keywords:	Código Florestal - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Ambientalistas - Ruralistas
Issue Date:	31-Jul-2020
Abstract:	O estudo investigou parte do processo político de criação do Código Florestal de 2012, com destaque para as relações entre os múltiplos atores sociais e estatais que estiveram envolvidos com o tema. Concentramos nossa análise sobre a função desempenhada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão que esteve vinculado à burocracia estatal, em especial à Presidência da República. O objetivo geral foi verificar a capacidade do CDES de mediar os principais interesses envolvidos nas discussões sobre a lei florestal, notadamente aqueles oriundos dos grupos ruralista e ambientalista. Buscamos investigar se o conselho consistiu em um mecanismo de canalização de interesses elitistas, de grupos com mais recursos de poder e mais influentes na Câmara dos Deputados, como o empresariado rural, ou se foi capaz de ampliar a participação política, e, por conseguinte, incorporar interesses de grupos minoritários e menos influentes, tal como os ambientalistas. Estabelecemos como objetivos específicos a identificação do perfil, características, estratégias e recursos dos atores sociais e econômicos que compuseram cada um dos grupos de interesse estudados. Construímos duas hipóteses auto excludentes. Uma no sentido de que o CDES foi utilizado como órgão para legitimar interesses de segmentos sociais elitistas com elevada representatividade na Câmara Federal e outra no sentido contrário, que foi uma instituição de participação e integração de setores marginalizados. A metodologia variou entre a utilização de dados secundários e a análise documental. A realidade empírica observada foi interpretada a partir do subsídio teórico do Advocacy Coalition Frameworks (ACF), combinada com as críticas feitas pelo sociólogo Sérgio Abranches acerca do sistema político brasileiro, chamado por ele de “presidencialismo de coalizão”. Os resultados apontaram que o CDES se encaixa no conceito de policy broker criado pela teoria do ACF, ou seja, um agente intermediário de políticas. Pelos dados empíricos coletados, o conselho, além de ter demonstrado baixa capacidade de ampliar as discussões e até mesmo de integrar os principais atores da coalizão ambientalista nas deliberações em que promoveu, também não foi capaz de incorporar a contento as reivindicações desse grupo de interesse. Em suma, verificamos que o CDES, pelo menos com relação ao Código Florestal, se desvirtuou de sua proposta original, ou seja, de ser um canal de interlocução entre Estado e sociedade, de participação de múltiplos segmentos socais, notadamente daqueles menos privilegiados.
URI:	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/598
Appears in Collections:	Dissertação de Mestrado

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.