Análise da prestação de serviços socioeducativos no Espírito Santo em 2011/2012

Abstract

O presente trabalho foca aspectos da socioeducação no Estado do Espírito Santo, com o objetivo de comprovar que a deficiência na prestação de serviço da socioeducação dos adolescentes que cumprem medidas restritivas de liberdade não evita a migração para o sistema penitenciário após completar a maior idade penal, mesmo tendo o adolescente sido submetido ao sistema socioeducativo para restaurá-lo na condição de pessoa em fase de desenvolvimento. A primeira parte da pesquisa foi realizada por meio da análise de questionários, os quais foram respondidos em 2011 e 2012 por 156 socioeducandos. A segunda parte da pesquisa consistiu em verificar a situação desses 156 adolescentes que responderam os questionários em 2011 e 2012. A pesquisa fez uma reflexão da socioeducação nos moldes indicados nas convenções internacionais e normas nacionais vigentes, em especial pelas dificuldades apresentadas pelos conflitos pessoais dos internos agregados a uma estrutura de unidades de socioeducação desprovidas de instrumentos próprios, para experimentar um sistema socioeducativo compatível com a situação peculiar dos atores de atos infracionais e sua realidade socioeconômico-familiar. Por fim, pôde-se concluir que, em levantamento feito em 2019, a má prestação dos serviços ofertados aos internos do sistema socioeducativo do Espírito Santo, pelo menos no período de 2011/2012 não atendeu ao seu objetivo, de restaurar a pessoa do adolescente em conflito com a lei, já que em busca pelos sistemas públicos, sistema penitenciário e de registro de pessoas naturais, apurou-se que quase 50% dos internos entrevistados naquele período migrou para o sistema penitenciário e mais de 10% tiveram suas vidas ceifadas de forma brutal, dando ensejo ao pensamento de uma nova forma de escolha dos futuros gestores da instituição responsável pela socioeducação no Estado do Espírito Santo.