COLLAB UVV

1. COLLAB UVV
2. Teses e Dissertações
3. Pós-Graduação em Arquitetura e Cidade
4. Dissertação de Mestrado

Title:	Pesquisa fundiária: metodologia a partir da experiência de Vitória/ES
Authors:	Resende, Alexandre Piffano de
metadata.dc.contributor:	Vasconcelos, Flavia Nico
Keywords:	Lei de terras - Regularização fundiária - Pesquisa fundiária - Demarcação urbanística - Legitimação fundiária
Issue Date:	11-Feb-2020
Abstract:	A partir do século XIX, o processo acelerado de migração da região rural para as cidades brasileiras causou nas mesmas impactos de difícil solução. Utilizando uma abordagem dialética e referencial bibliográfico primário, veremos como a questão territorial urbana passou a ser pauta de estudos que envolvem a distribuição de terras que se remetem à questões que remontam ao período do descobrimento do Brasil, das Capitanias Hereditárias e das Sesmarias e ao período Pré-republicano com a Lei de Terras em 1850. Em todos esses períodos históricos, o registro cartográfico e documental das terras transferidas pela Coroa foi falho e confuso, agravando as dificuldades dos atuais gestores municipais em sua tentativa de democratizar a propriedade das terras. Em face da necessidade de se conhecer o dono primitivo da gleba, objeto de parcelamento do solo, e da lacuna bibliográfica existente sobre o assunto, desenvolvemos o tema e o conceito de “Pesquisa Fundiária”. Apresentamos, ainda, um estudo analítico comparativo entre os principais marcos jurídicos que tratam da regularização fundiária, quais sejam, as leis 11.977/2009 – Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – e 13.465/2017, pontuando as alterações e inovações da nova lei e apontando, a partir daí, a necessidade da pesquisa fundiária. Buscando retratar de maneira descritiva e exploratória, apresentamos o estudo de caso de terrenos situados no município de Vitória – ES, que serão utilizados como base para o objetivo deste trabalho que é apresentar uma proposta metodológica para a execução de uma “Pesquisa Fundiária” que venha a subsidiar a todos os envolvidos em questões fundiárias e que busquem minimizar entraves jurídicos que dificultem a transmissão legal da propriedade de regiões ocupadas irregularmente. Concluímos que uma metodologia para a execução da pesquisa fundiária pode beneficiar a todos que busquem executar o parcelamento do solo urbano.
URI:	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/885
Appears in Collections:	Dissertação de Mestrado

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