COLLAB UVV

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2. Teses e Dissertações
3. Segurança Pública (Dissertações)

Title:	O cenário da violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente no município de Cariacica/ES: contribuição para a construção de uma infância segura
Authors:	Pinto, Bianca Seibel
metadata.dc.contributor:	Ferrão, Erika da Silva
Keywords:	Violência - Violência intrafamiliar - Conselhos tutelares - Infância
Issue Date:	18-Nov-2022
Abstract:	A ciência revela que a violência na infância produz efeitos prejudiciais ao sadio desenvolvimento físico, psíquico e emocional do ser humano e, no caso da violência intrafamiliar, as consequências são ainda mais danosas para todo o processo de desenvolvimento infantil. Pesquisas atuais, no entanto, apontam para uma maior eficácia de programas de modificabilidade de práticas educativas parentais negativas com as famílias, caracterizadas muitas vezes como violentas. Porém, em que pesem os avanços das leis brasileiras em assegurar proteção aos infantes e as suas famílias, as práticas e medidas estão ainda distantes de alcançar um nível de excelência. A fim de compreender este tipo de comportamento violento e contribuir para propor caminhos eficazes na sua prevenção e combate, a presente pesquisa objetivou investigar as providências adotadas no enfrentamento da Violência Intrafamiliar contra a criança e o adolescente pelo Conselho Tutelar da III região, do município de Cariacica – ES, buscou-se, ainda, mapear o perfil desta violência, analisar os registros de intervenção, bem como identificar e caracterizar o deslinde do caso quanto às providências adotadas em relação à família. A metodologia utilizada foi a análise documental quali-quanti dos formulários de atendimento no período de março de 2019 a março de 2020. Os resultados apontaram a negligência (81%) como principal tipo de violência, seguido da física (7%), sexual e psicológica (6%) e a residência como o local principal da agressão (88%), além de elevada taxa de reincidência (72%). A mãe se revelou a principal agressora e a criança na faixa de 7 a 11 anos, a principal vítima, resultados que convergem com estudos anteriores. Quanto às medidas aplicadas, observou-se que a atuação do Conselho Tutelar ainda se concentra na expedição de termos de advertência e responsabilidade. Os protocolos de atendimento se pautam por ações segmentadas e descoordenadas com riscos efetivos à perpetuação do ciclo da violência e à revitimização. Portanto, revela-se necessário, fortalecer e qualificar a atuação da rede de proteção para que o órgão assuma sua principal função de zelar pelos direitos das crianças, dos adolescentes e das famílias, garantindo-lhes ações efetivas que promovam a formação de relações familiares baseadas no cuidado, afeto e em uma educação não-violenta.
URI:	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/966
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