COLLAB UVV

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2. Teses e Dissertações
3. Segurança Pública (Dissertações)

Title:	O impacto na instituição das audiências de custódia para a manutenção das prisões e concessões de liberdade: uma análise comparativa
Authors:	Allemand, Henrique Silva
metadata.dc.contributor:	Bagalho, Jaqueline Oliveira Herkenhoff, Henrique Geaquinto
Keywords:	Segurança Pública - Audiência de custódia - Prisão
Issue Date:	24-Feb-2023
Abstract:	A presente dissertação teve como objetivo analisar a partir da perspectiva da prática jurídica, como a instituição das audiências de custódia influenciou no desfecho das prisões em flagrante delito sob a ótica das disjunções existentes entre a lei e sua prática. Isto porque antes da instauração do instituto da audiência de custódia, em 2015, a decisão sobre a conversão do flagrante em prisão durante um processo era tomada pelo juiz de maneira isolada, com a análise dos documentos produzidos pela polícia, sem intervenção do indivíduo preso. Já com a implantação das audiências de custódia, o magistrado deve ouvir o preso, o defensor e o promotor de justiça antes de determinar a prisão ou a liberdade provisória. Nesse contexto, a presente proposta versou sobre a influência da implantação da audiência de custódia nas comarcas do Estado do Espírito Santo. O problema da pesquisa consistiu em investigar se as alterações trazidas pela implementação da audiência de custódia influenciaram ou beneficiaram no número de prisões e relaxamento ou concessão de liberdade provisória, com ou sem medida cautelar diversa da prisão. Para enfrentar a problemática, realizou-se uma análise empírica de dados, partindo da coleta qualitativa e quantitativa entre 01/01/2012 e 31/12/2018. Utilizou-se como principal aporte as obras de Caio Paiva, Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, Anderson Silva da Costa, Liciomar Fernandes da Silva, Sérgio Ricardo de Souza, Samuel Meira Brasil Júnior, Gisele Souza de Oliveira e William Silva. Desta forma, o presente estudo teve o propósito de: a) averiguar estatisticamente entre os anos de 2012 a 2014 e 2016 a 2018, o quantitativo de prisões e relaxamento ou concessão de liberdade provisória referente ao crime de tráfico de drogas que ocorreram com e sem a audiências de custódia no Estado do Espírito Santo; e, b) analisar, no recorte temporal selecionado, o uso da prisão ou liberdade provisória no Estado do Espírito Santo sob o viés da sobre a evolução ou involução. A partir dos objetivos estabelecidos a hipótese da pesquisa versou sobre reconhecer e estabelecer os efeitos (positivos ou negativos sob quais aspectos – segregação pura e simples) sob a ótica da proporcionalidade de pessoas presas e soltas antes e depois da instituição da audiência de custódia. A conclusão orientou-se no sentido de que a finalidade da audiência de custódia está sendo cumprida no que se refere a necessidade de manutenção da prisão e ou soltura.
URI:	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/997
Appears in Collections:	Segurança Pública (Dissertações)

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