Política ambiental urbana de Vila Velha - ES: sustentabilidade e justiça ambiental nas gestões municipais 2009 - 2012 e 2013 - 2016

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a produção da política urbana de Vila Velha-ES no período compreendido entre 2009-2016, quanto à presença de elementos de justiça ambiental, discutindo a produção da política e legislação urbano ambiental nas gestões Neucimar Fraga e Rodney Miranda. A metodologia desenvolveu-se no sentido de uma pesquisa qualitativa, sendo num primeiro passo, analisado os planos de gestão municipal das gestões entre 2009 até 2016 e em seguida a produção legislativa do período sobre a política ambiental urbana, sob a ótica da sustentabilidade, crescimento urbano e justiça ambiental. Conta com dados primários coletados por meio de entrevistas com autoridades que ocuparam cargos de alto escalão nas gestões municipais. Sob esse aspecto, a fundamentação teórica se alicerça nos estudos desenvolvidos por Leff (2006; 2008; 2016) acerca da mudança de paradigma na relação homem-natureza pela via de uma racionalidade ambiental, pautada na conjunção de saberes – interdisciplinar – em substituição da racionalidade econômica vigente, a qual, segundo Guattari (2001), implica em questões de ordem não apenas natural, mas social e subjetiva. Nos estudos de autores como Agrawal (2005), Dean (1999) e Freitas e Mozine (2015a) os contornos da política ambiental se efetiva em torno da noção de governamentalidade (Foucault, 2005; 2015), ou seja, uma ecogovernamentalidade. A base teórica da justiça ambiental e as suas premissas não apenas redistributiva, mas também pelo reconhecimento dos diversos sujeitos e grupos, focada em uma preocupação intergeracional encontra-se nas contribuições de Acserald (2010; 2014), Nancy Fraser (2007) e Rammê (2010; 2012).Ao serem analisadas as questões ambientais, constata-se que a degradação ambiental e os riscos que dela decorrem são distribuídos de forma desigual junto aos territórios e seus aglomerados humanos, estejam localizados em espaços urbanos ou rurais. Diferente da abordagem tradicional e institucional que prevalece na condução das questões ambientais, novas óticas em entender a sustentabilidade de um ponto de vista ecocêntrico são a pauta da ecologia política e da justiça ambiental, ao evidenciarem e denunciarem a existência de conflitos sociais na distribuição dos impactos da degradação ambiental bem como na ocupação dos territórios, onde a significação dos mesmos visa sempre atender as demandas econômicas em detrimento dos aspectos socioambientais. Os centros urbanos, em razão da relevância que possuem passam a incluir em suas políticas urbanas questionamentos em prol de uma sustentabilidade. Os resultados do estudo e da discussão levantada provocam a reflexão sobre como a política ambiental urbana de Vila Velha-ES entre os anos de 2009 a 2016 não se encontra em consonância com os novos princípios ambientais.