Trabalho prisional à brasileira: as relações entre os tipos de trabalho disponibilizados aos presos e a divisão racial do trabalho no Brasil

Abstract

Esta dissertação pretende investigar se existe alguma relação entre as espécies de trabalho prisional e seu fomento pelas agências estatais de segurança pública, com a herança do regime socioeconômico escravista decorrente do histórico de ocupação colonial do Brasil. Adota-se a hipótese de que, sendo estrutural na sociedade brasileira, o racismo como meio de produção, manutenção e reprodução de desigualdades sociais entre raças, tem nuanças refletidas na administração penitenciária de políticas de trabalho do preso como meio de reinserção social. O objetivo do trabalho é analisar se as espécies de trabalho fomentadas pelas agências estatais de segurança pública aos encarcerados, atualmente, teriam alguma relação com a estrutura social decorrente da economia escravista e da divisão racial do trabalho da época do domínio colonial. Busca investigar , ainda, se as políticas públicas de trabalho do preso teriam o condão de revelar a função não declarada do cárcere, em legitimação das desigualdades entre raças no que diz respeito ao exercício deste ou daquele gênero/espécie de trabalho, em consideração à desvalorização social dos ofícios físicos e manuais. A metodologia que norteia a presente investigação é exploratória e documental, voltada à compreensão da formação do capitalismo escravista no Brasil e sua atual presença na estrutura social, na forma de racismo e suas implicações na divisão racial do trabalho. Além disso, para fins de confronto analítico e comparativo quanto ao tipo de trabalho prisional fomentado aos cativos, foram utilizados dados oficiais das Secretarias de Segurança dos Estados.