Trabalho infantil: a eficácia procedimental de um conselho tutelar da região metropolitana da Grande Vitória/ES no período de 2016 a 2017

Abstract

A presente pesquisa visa proporcionar uma análise a respeito da eficácia dos procedimentos adotados por um Conselho Tutelar da Região Metropolitana da Grande Vitória/ES na eliminação das denúncias de trabalho infantil recebidas no período de 2015 a 2017. Essa análise baseou-se na metodologia utilizada por meio de entrevistas (semi-estruturadas), realizadas com as próprias Conselheiras Tutelares e por meio da revisão bibliográfica através de livros, artigos e teses. Além disso, em sua fase introdutória, o trabalho abrange vários pontos, tais como: o conceito de criança e adolescente, os pressupostos para a compreensão conceitual do trabalho infantil, as principais causas de trabalho infantil no Brasil e os programas sociais e políticas públicas de combate e erradicação ao trabalho infantil propostos pelo governo. Também são abordados pontos relacionados ao Conselho Tutelar de forma geral, como conceito, características, criação, lócus de atuação, atribuições, competências, procedimentos adotados nos casos de denúncias de trabalho infantil e requisitos para candidatura, deveres e remuneração dos Conselheiros. Ao final do trabalho, é apresentado ao leitor a análise sobre o procedimento adotado pelo Conselho Tutelar objeto de estudo na eliminação dos casos de trabalho infantil recebidos, onde foi possível concluir pela sua ineficácia.