Segurança pública e discurso de impunidade: uma análise do populismo penal midiático nos acadêmicos do curso de graduação em direito

Abstract

O presente estudo tem por objetivo principal analisar se o processo de formação acadêmica proporcionado pelo curso de graduação em direito reduz, caso constatado, o populismo penal midiático entre os seus alunos. Para tanto, inicialmente, sem pretender exaurir o tema, será promovida uma revisão bibliográfica sobre o conceito de populismo penal midiático, bem como os seus principais efeitos, analisando-se, sucessivamente, as propostas previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, que estabelecem a obrigatoriedade, por parte das instituições de ensino, de proporcionar uma formação humanística, de encontro ao fenômeno populista. A presente pesquisa, no entanto, foi promovida para além das referências bibliografias pautadas na criminologia midiática, utilizando-se também dados oficiais fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional, e, em especial, os resultados obtidos por meio da utilização do método survey em listas, aplicado aos alunos pertencentes ao primeiro e último ano do curso, de três instituições de ensino superior distintas do Estado do Espírito Santo. Ao final, comparou-se as respostas dos alunos iniciantes com as dos alunos concluintes, sendo possível estimar, por amostragem, um elevado percentual de concordância com discursos punitivistas incorporados pelo populismo penal midiático, bem como inferir que a formação acadêmica, em geral, não tem promovido a redução dessa média estimada de concordância, acendendo um alerta sobre a crise no ensino jurídico humanista. A partir deste estudo, propõe-se, como produto técnico a ser realizado, um curso de formação continuada, na modalidade de extensão, em uma das três instituições de ensino na qual o questionário foi aplicado, abordando-se, especialmente, aspectos relacionados com a criminologia midiática, com o intuito de expandir os debates e apresentar os resultados desta pesquisa.