APAC - Um novo olhar sobre a prisão

Abstract

Esta dissertação buscou-se descrever e analisar a produção acadêmica sobre o sistema de cumprimento de pena tratado pela Associação de Proteção aos Condenados - APACs destacando suas diferenças em relação ao sistema prisional comum, bem como quais os requisitos e procedimentos para que os presos do sistema prisional comum possam cumprir pena nessa instituição. As APACs são associações de entidade civil de direito privado que exercem as suas funções por meio de convênios celebrados com os Estados e com a forte participação da comunidade. APAC auxilia o sistema de justiça na execução do cumprimento das penas privadas de liberdade. Diferenciam-se dos presídios geridos pela sua forma de gestão, ao promovendo a participação ativa da comunidade e o fortalecimento dos laços familiares. Além disso, a APAC envolve os recuperandos no desenvolvimento de habilidades e mudanças comportamentais para a reintegração social, através de atividades educativas, terapêuticas, e dispensa a vigilância armada. Esses elementos contribuem para um ambiente mais humanizado e voltado à recuperação dos recuperandos. Este estudo foi conduzido por meio de levantamento bibliográfico, de realização de entrevistas semiestruturadas de cunho qualitativo, de analise documental das APACs e visitas em três APACs no Espírito Santo e em Minas Gerais. A pesquisa está estruturada em três capítulos: O primeiro refere-se a trajetória histórica da APAC, sua evolução, consolidação em várias regiões do país. O segundo discute os doze elementos fundamentais como forma de recuperação dos condenados. No terceiro apresentam-se os procedimentos para transferência de presos do sistema prisional comum para o modelo APAC. Os resultados encontrados mostram que os métodos de cumprimento de pena tratados pelas APACs destacam-se por seu baixo custo, humanização e foco na recuperação dos detentos, promovendo a reintegração social e rompendo o ciclo de encarceramento e superlotação. O sistema tradicional possui maior capacidade instalada e controle, mas é caro, superlotado e menos eficaz na recuperação. Conclui-se que o método da APAC se revela essencial para romper o ciclo de encarceramento e a superlotação, ao focar na transformação e no potencial de reintegração dos recuperandos. Porém é essencial continuar pesquisando e avaliando os resultados para identificar melhorias e garantir a sustentabilidade do método. Uma solução promissora seria combinar os pontos positivos de ambos os modelos, tornando o sistema prisional mais eficiente e humanizado.