Derramamento de óleo no litoral brasileiro: dinâmica governamental no gerenciamento da resposta ao desastre

Abstract

No segundo semestre de 2019, um derramamento de petróleo atingiu 906 (novecentos e seis) localidades, 127 (cento e vinte e sete) municípios, 11 (onze) estados, 3.600km (três mil e seiscentos quilômetros) do litoral brasileiro. Tido como o maior derramamento de óleo no mar no país e um dos maiores no mundo, este desastre se insere dentro de um contexto de neoextrativismo na América Latina. O Brasil é signatário de diversas convenções internacionais além de possuir políticas públicas acerca de desastres causados por derramamento de óleo no mar. As investigações acerca da origem e do verdadeiro causador foram realizadas sigilosamente pela Marinha do Brasil e Polícia Federal. O objetivo da presente pesquisa visa compreender o gerenciamento realizado pelo governo federal brasileiro no enfrentamento deste desastre tendo em conta o marco regulatório em vigor. Para levantar informações sobre o gerenciamento, foram consultados sites de instituições governamentais em nível federal (Ministério do Meio Ambiente/CONAMA, Ministério do Desenvolvimento Regional, Marinha do Brasil, IBAMA, ANP e Presidência da República), empregando-se palavras-chave (derramamento de óleo – Plano Nacional de Contingência – riscos – desastres – petróleo), além de entrevista com técnico na área de contingenciamento de óleo. Observou-se: uma narrativa por parte dos atores governamentais acionando ideias como complexidade, ineditismo e excepcionalidade do desastre, comprometendo o seu gerenciamento; a ausência de ações imediatas e emergenciais previstas no Plano Nacional de Contingência visando à contenção do óleo cru e à mitigação da exposição ao risco da sociedade e dos ecossistemas; a agenda de risco estabelecida pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil não regulamenta situações de desastres de ordem tecnológica, como o caso deste derramamento.