Última alternativa: uma análise da judicialização da saúde em Santa Teresa- ES

Ronconi, Bruno Bremenkamp

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DC Field	Value	Language
dc.contributor	Ribeiro Júnior, Humberto	-
dc.contributor	Davies, Frank Andrew	-
dc.contributor.author	Ronconi, Bruno Bremenkamp	-
dc.date.accessioned	2024-05-02T14:54:11Z	-
dc.date.available	2024-05-02T14:54:11Z	-
dc.date.issued	2023-08-28	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/1049	-
dc.description.abstract	A judicialização das políticas públicas de saúde, embora surgido no Brasil nos anos 1990, continua sendo um fenômeno atual em nossa sociedade, por meio do qual as pessoas têm buscado no Poder Judiciário a garantia de seu direito à saúde diante das supostas omissões do Poder Executivo. Neste contexto, a pesquisa indaga sobre quais os fatores que têm levado o cidadão buscar o Poder Judiciário a fim de efetivar o seu direito aos bens e serviços públicos de saúde. O trabalho foi delimitado espacialmente no âmbito do Poder Judiciário com competência para atuação em Santa Teresa e temporalmente com a análise das sentenças proferidas entre os anos de 2020 e 2022. As decisões foram analisadas buscando, portanto, os motivos que levam o cidadão a ajuizar ação para lhe ser garantido acesso a bens e serviços de saúde, assim como argumentos utilizados pelo Estado em resposta a demanda. Por fim foram analisados os argumentos utilizados pelo Poder Judiciário por meio das provas que são apresentadas nos processos judiciais e a necessidade do cidadão para a concessão ou negativa do direito buscado. Como resultados, verificou que muitos casos envolvendo a judicialização da saúde envolvem processos de internações compulsórias, seguidos de fornecimento de medicamentos e cirurgias. Também foram identificados dois caminhos principais antes do recurso ao poder judiciário: as pessoas que haviam buscado a rede pública de saúde de maneira direta e sem sucesso antes de impetrar a ação e aquelas que não buscaram a rede pública de saúde anteriormente ao pleito judicial. No primeiro caso, o Poder Judiciário aparece como a última alternativa do cidadão, enquanto no segundo há uma utilização do Poder Judiciário como via principal para que o cidadão obtenha os bens e serviços de saúde. O ponto de contato identificado nos dois caminhos, entretanto, diz respeito à utilização do Poder Judiciário como instrumento de pressão e contestação das políticas públicas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Judicialização da saúde	pt_BR
dc.subject	Comarca de Santa Teresa	pt_BR
dc.subject	Direito à Saúde	pt_BR
dc.subject.vocabulary	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.vocabulary	CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS	pt_BR
dc.title	Última alternativa: uma análise da judicialização da saúde em Santa Teresa- ES	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	The judicialization of public health policies, although it emerged in Brazil in the 90s, continues to be a current phenomenon in our society, through which people have sought the Judiciary to guarantee their right to health in the face of alleged omissions by the Executive Branch. In this context, the research inquiries into what factors have led citizens to seek the Judiciary in order to realize their right to public health goods and services. The work was spatially delimited within the scope of the Judiciary with competence to operate in Santa Teresa and temporally with the analysis of sentences handed down between the years 2020 and 2022. The decisions were analyzed, therefore, seeking the reasons that lead the citizen to file an action to be guaranteed access to health goods and services, as well as arguments used by the State in response to the demand. Finally, the arguments used by the Judiciary in the figure of the Judge were analyzed through the evidence presented in legal proceedings and the citizen’s need for the granting or denial of the right sought. As a result, it was found that many cases involving the judicialization of health involve processes of compulsory hospitalization, followed by the provision of medicines and surgeries. Two main paths were also identified before resorting to the judiciary: people who had sought the public health network directly and without success before filing the action and those who had not sought the public health network prior to the legal claim. In the first case, the Judiciary appears as the citizen’s last alternative, while in the second the Judiciary is used as the main way for citizens to obtain health goods and services. The point of contact identified in both paths, however, concerns the use of the Judiciary as an instrument of pressure and contestation of public policies.	pt_BR
Appears in Collections:	Sociologia Política (Dissertações)

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