Audiência de custódia como fonte de informações relevantes para a segurança pública

Balazs, Miguel Maria Ruggieri

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DC Field	Value	Language
dc.contributor	Lira, Pablo Silva	-
dc.contributor.author	Balazs, Miguel Maria Ruggieri	-
dc.date.accessioned	2024-06-11T13:54:01Z	-
dc.date.available	2024-06-11T13:54:01Z	-
dc.date.issued	2024-02-26	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/1250	-
dc.description.abstract	A audiência de custódia, fundamentada no Pacto de São José da Costa Rica e instituída no Brasil a partir da Resolução CNJ 213/2015, foi inegavelmente um avanço para o sistema de justiça nacional. Todavia, ainda há um longo caminho para o aperfeiçoamento do instituto, que muito pode contribuir com a segurança pública em diversas frentes. Uma delas é coletar dados relevantes para que se possa cada vez mais conhecer o perfil do autuado em flagrante. Entretanto, pouco se tem feito até o momento para esse objetivo. Os dados socioeconômicos colhidos dos autuados para subsidiar a decisão do magistrado têm sido descartados ou mal armazenados, impedindo estudos e estatísticas. Nesse sentido, o presente estudo toma como ponto de partida a seguinte questão-problema: em que medida a criação e implantação de um banco de dados de informações dos autuados que passam pela audiência de custódia pode contribuir para a coleta adequada de informações? O formato existente (fev. 2024) não é uniforme e os dados não são preservados. Por meio da análise do funcionamento e de estudo de caso junto da unidade de custódia da 4a região do Poder Judiciário do Espírito Santo, o objetivo desta pesquisa foi estudar a relevância do instituto enquanto estratégia de segurança pública, avaliando seus avanços e desafios. Buscou-se expor que tipo de dados socioeconômicos pode ser extraído daqueles que passam pela entrevista psicossocial e as vantagens de seu correto armazenamento propondo um roteiro padronizado de registro de informações. Verificou-se, ainda, o funcionamento do mecanismo de controle da violência policial relatado em audiência pelo autuado e estudou-se a alteração da apresentação física para a virtual (videoconferência), em virtude da pandemia Covid-19.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Crimes violentos	pt_BR
dc.subject	Encarceramento	pt_BR
dc.subject	Dados socioeconômicos	pt_BR
dc.subject	Resolução 213/2015 CNJ	pt_BR
dc.title	Audiência de custódia como fonte de informações relevantes para a segurança pública	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	The custody hearing, based on the Pact of Saint Joseph of Costa Rica and established in Brazil following Resolution CNJ 213/2015, was undeniably an advance for the national justice system. However, there is still a long way to go to improve the institute, which can greatly contribute to public safety on several fronts. One of them is to collect relevant data so that we can increasingly understand the profile of the person charged in the act. However, little has been done to date towards this objective. The socioeconomic data collected from those charged to support the judge's decision have been discarded or poorly stored, preventing studies and statistics. In this sense, the present study takes as its starting point the following problem question: to what extent can the creation and implementation of a database of information on defendants who undergo custody hearings contribute to the adequate collection of information? The existing format (Feb. 2024) is not uniform and data is not preserved. Through the analysis of the functioning and case study of the custody unit of the 4th region of the Judiciary of Espírito Santo, the objective of the research was to study the relevance of the institute as a public security strategy, evaluating its advances and challenges. It sought to explain what type of socioeconomic data can be extracted from those who undergo the psychosocial interview and the advantages of its correct storage, proposing a standardized guide for recording information. It also verified the functioning of the police violence control mechanism reported at the hearing by the defendant and studied the change from physical to virtual presentation (video conference) caused by the Covid-19 pandemic.	pt_BR
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