Violência intrafamiliar indireta contra crianças e adolescentes: medidas protetivas e segurança pública

Perez, Flavia Brandão Maia

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DC Field	Value	Language
dc.contributor	Rodrigues, Viviane Mozine	-
dc.contributor.author	Perez, Flavia Brandão Maia	-
dc.date.accessioned	2024-06-11T14:05:25Z	-
dc.date.available	2024-06-11T14:05:25Z	-
dc.date.issued	2024-02-29	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/1251	-
dc.description.abstract	A pesquisa tem como objetivo analisar em processos judiciais como a criança e o adolescente, filhos e filhas de uma família em que a violência doméstica e familiar está presente e é denunciada pela mulher-mãe, são protegidos por meio das medidas protetivas deferidas em processos próprios. Há um foco especialmente naquelas situações nas quais a violência ocorre entre os genitores, padrastos ou namorados e a criança e adolescente figuram como observadores, ou seja, vitimas indiretas. A violência contra a mulher é fato que está mais que exposto na sociedade e programas governamentais se mostram presentes como forma de proteção, inclusive com a concessão de medidas protetivas de afastamento do lar. Pelo método dedutivo, com caráter exploratório, a pesquisa é realizada através de entrevistas com o Desembargador Supervisor das Varas de Violência Doméstica e Familiar, o Desembargador Supervisor das Varas da Infância Juventude e com o Juiz Diretor do FORFAM - Forum dos Juizes de Família, todos do Egrégio Tribunal de Justiça do ES, a fim de se examinar se há uma intercomunicação entre os processos que cuidam da proteção das mulheres e os processos que tramitam na Infância e nas Varas de Família. Com efeito, espera-se verificar se, no momento do deferimento da medida protetiva, há o afastamento juntamente com a mãe agredida dos filhos e filhas que observaram a violência, e se, nas Varas de Familía em processos em que há alegações de violência doméstica, há o cuidado com os filhos, com protocolo para encaminhamento e assistência psicossocial no que pertine à politica e segurança públicas. Tudo isso a fim de se responder ao seguinte problema de pesquisa: após instuarado processo judcial onde há denúncia de violência infrafamiliar qual o olhar o judiciário tem para as crianças e adolescenes que vivem neste lar? Há no judiciário local algum protocolo com eficácia na proteção desses jovens? Por hipótese, o que se tem observado é que grande parte dos filhos e filhas estão na situação de risco por violência indireta, considerando que não há um protocolo específico para os cuidados destes após a aplicação das medidas protetivas pelo Estado em favor das mães ou mesmo em processo nas Varas de Família onde há denúncia de violência no lar.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Violência familiar	pt_BR
dc.subject	Violência indireta	pt_BR
dc.subject	Violência de gênero	pt_BR
dc.subject	Criança e adolescente	pt_BR
dc.subject	Medida protetiva	pt_BR
dc.title	Violência intrafamiliar indireta contra crianças e adolescentes: medidas protetivas e segurança pública	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	The aim of this research is to analyze in court cases how children and adolescents, sons and daughters of a family in which domestic and family violence is present and reported by the mother, are protected through the protective measures granted in their own cases. There is a special focus on situations in which violence occurs between parents, step-parents or boyfriends, and children and adolescents are observers, in other words, indirect victims. Violence against women is a fact that is more than exposed in society and government programs are present as a form of protection, including the granting of protective measures of removal from the home. Using the deductive method, with an exploratory character, the research was carried out through interviews with the Supervising Judge of the Domestic Violence Courts, the Supervising Judge of the Children's Courts and the Coordinating Judge of FORFAM - Forum of Family Judges, all from the High Court of Justice of the State of Espírito Santo, in order to examine whether there is intercommunication between the processes that take care of the protection of women and the processes that take place in the Children's and Family Courts. In fact, we hope to verify whether, when the protective measure is granted, the battered mother is taken away from the sons and daughters who observed the violence, and whether, in the Family Courts in cases where there are allegations of domestic violence, the children are cared for, with a protocol for referrals and psychosocial assistance with regard to public policy and security. All this in order to answer the following research problem: in what situation are the sons and daughters of mothers who are victims of violence in Espírito Santo? Are the local judicial protection networks really effective in protecting these young people? By hypothesis, what has been observed is that most of the sons and daughters are at risk, considering that there is no specific protocol for their care after the protective measures have been applied by the state in favor of the mothers.	pt_BR
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