Sustentabilidade e função socioambiental nas contratações administrativas: um estudo de caso no Espírito Santo

Colnago, Elizabeth de Mello Rezende

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DC Field	Value	Language
dc.contributor	Da Silva Rosa, Teresa Cristina	-
dc.contributor.author	Colnago, Elizabeth de Mello Rezende	-
dc.date.accessioned	2020-10-22T20:21:29Z	-
dc.date.issued	2013-05-17	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/348	-
dc.description.abstract	O presente estudo visa refletir sobre os principais questionamentos que envolvem sustentabilidade e as contratações administrativas como uma nova forma de ação do Estado em favor de um projeto de sociedade sustentável. Parte-se de uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, interpretado como aquele que atende às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades. Sob essa perspectiva foi realizado um estudo da situação atual, de aplicação do princípio da sustentabilidade, no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que deve ser pensado como demandando uma mudança cultural e uma reestruturação institucional do Estado. Em seguida, coloca-se a necessidade de uma gestão socioambiental da administração pública, tendo como referência o paradigma da sustentabilidade e a mesma sendo compreendida como etapa fundamental para um projeto de sociedade sustentável como requisito. Discute-se, assim, o entendimento dos “Princípios da Gestão Ecológica”, os quais devem nortear as licitações e contratações administrativas: responsabilidade, solidariedade, precaução e participação. Tais princípios têm como meta a reinvenção do agir econômico, que, numa perspectiva ecológica, pode ser visto como um processo natural, composto de três etapas: o consumo de recursos; a sua transformação em produtos pelas diferentes etapas e a devolução ou descarte (o feedback) dos dejetos ao meio próximo. Além dos princípios citados, são importantes os princípios basilares, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, os quais estão contidos no artigo 37 caput da Constituição Federal de 1988 e os setoriais, que são isonomia, desenvolvimento sustentável, probidade administrativa, vinculação ao edital, julgamento objetivo, dentre outros, contemplados no artigo 3°, caput da Lei 8.666/93.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sustentabilidade	pt_BR
dc.subject	Contratações administrativas	pt_BR
dc.subject	Função socioambiental	pt_BR
dc.subject	Estado contemporâneo	pt_BR
dc.subject.vocabulary	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.vocabulary	CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS	pt_BR
dc.title	Sustentabilidade e função socioambiental nas contratações administrativas: um estudo de caso no Espírito Santo	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	The present study it aims at to reflect on the main questionings that involve sustainability and the administrative acts of contract as a new form of action of the State for a project of sustainable society. It is necessary to have a quarrel about the concept of sustainable development, interpreting that as one that takes care of the necessities of the present, without compromising the possibility of the future generations to take care of their proper necessities. Under this perspective a study of the current situation and application of the beginning of the sustainability was carried through in the Court of Accounts of the State of Espirito Santo and in the Court of Justice of the State of Espirito Santo, that must be thought as demanding a cultural change and an institutional reorganization of the State. After that, it is placed a necessity of a socioenvironmental management of the public administration, having as reference the paradigm of the sustainability and the same one being understood as basic stage for a project of sustainable society as a requirement. It is argued about the agreement of the “Principles of the Ecolog ical Management”, which must guide the administrative licitations and administrative acts of contract: responsibility, solidarity, precaution and participation. Such principles have as goal the reinvention of acting economic, that, in an ecological perspective, it can be seen as a natural process, composed of three stages: the consumption of resources; its transformation in products for the different stages and the devolution or discard of the dejections to the environment in which it is. Beyond the cited principles, the fundamental principles that are important to say are: legality, impersonality, morality, publicity and efficiency, which are contained in the caput of the 37 article of the Federal Constitution of 1988 and the sectorial ones, and they are isonomy, sustainable development, administrative probity, entailing to the proclamation, objective judgment, amongst others, contemplated in caput of the article 3°of the Law 8.666/93.	pt_BR
dc.description.embargo	9999	-
Appears in Collections:	Ciências Sociais (Dissertações)

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