O cárcere, a teoria do "numerus clausus" e a administração "just-in-time"

Pinto, Rodrigo Bernardo Ribeiro

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DC Field	Value	Language
dc.contributor	Herkenhoff, Henrique Geaquinto	-
dc.contributor	Borges, Luciana Souza	-
dc.contributor.author	Pinto, Rodrigo Bernardo Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2020-11-16T16:28:04Z	-
dc.date.issued	2018-08-24	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/585	-
dc.description.abstract	O sistema carcerário brasileiro é motivo de preocupação social. De igual modo, o do Espírito Santo. Inúmeros são os estudos que comprovam o crescimento da população de encarcerados e que o sistema está despreparado para essa superlotação. A presente pesquisa aborda, de maneira associada, as teorias “NumerusClausus” e administração “Just-In-Time” como instrumentos para melhor utilização de recursos públicos, em busca de políticas públicas de ordem legislativa e operacional para o enfrentamento do crescimento da população carcerária, visando assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade do sistema repressivo penal. Logo, o escopo geral consistiu em analisar a aplicabilidade dos princípios e teorias já mencionadas ao sistema Prisional como solução tanto para a superlotação carcerária como para a ineficiência do sistema em seu objetivo de ressocialização do apenado.O presente estudo foi elaborado por meio de revisão de literatura e de dados, levantamento e análise de documentos, utilizando como metodologia a abordagem qualitativa e quantitativa, permeada de análise documental e bibliográfica. Ao realizar a presente pesquisa, dentre outras considerações, foi possível inferir: (a) que o sistema carcerário brasileiro, com raras exceções, apresenta atualmente características de conhecimento público, como: estruturas físicas depredadas e fora das condições mínimas para a manutenção da dignidade humana; superpopulação; ineficácia da pena privativa de liberdade para o seu desiderato maior de reintegração; violação generalizada de direitos fundamentais; altos índices de reincidência penal; (b) que a população carcerária capixaba apresentou uma proporção de crescimento muito acima da média nacional o que aponta necessidade de medidas concretas de enfrentamento; (c) de idêntica forma levantamos e apresentamos a lotação dos estabelecimentos prisionais capixabas e o déficit de vagas; (d) como medida concreta, de política pública legislativa que consagra os princípios da “NumerusClausus” e da administração “Just-In-Time” dentro do contexto tratado para redução da superlotação carcerária e consequente otimização do funcionamento da estrutura carcerária foi apresentado projeto de lei de responsabilidade carcerária, instrumento que busca através da alteração de dispositivos legais, permitir a progressão antecipada do regime de cumprimento das penas restritivas de liberdade e a concessão de livramento condicional antecipado quando os estabelecimentos prisionais excederem às suas capacidades; (e) que a questão do crescimento populacional do cárcere não é administrada de dentro dos muros da prisão, muito embora os seus reflexos prejudiquem seu funcionamento, causando instabilidade e violações de direitos humanos, e tornando a vida das pessoas em privação de liberdade um verdadeiro suplício, como, de resto, a dos trabalhadores do sistema carcerário. O sistema movimenta uma “indústria do caos”, que fomenta a violência e o medo. As prisões superlotadas e sem assistência estatal e social funcionam como um verdadeiro “barril de pólvora”.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sistema Carcerário	pt_BR
dc.subject	Superlotação	pt_BR
dc.subject	Política Pública	pt_BR
dc.subject	Teoria “NumerusClausus”	pt_BR
dc.subject	Administração “Just-In-Time”	pt_BR
dc.title	O cárcere, a teoria do "numerus clausus" e a administração "just-in-time"	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	Brazilian prison system is a matter of social concern. Likewise is the one of Espírito Santo. There are countless studies that prove the growth of the incarcerated population and the system is unprepared for this overcrowding. The present research approaches, in an associated way, the theories "NumerusClausus" and administration "Just-In- Time" as tools for better use of public resources, in search of legislative and operational public policies to cope with the growth of the prison population , in order to ensure the efficiency, effectiveness and effectiveness of the penal repressive system. Therefore, the general scope consisted in analyzing the applicability of the principles and theories already mentioned to the Prison system as a solution both for prison overcrowding and for the inefficiency of the system in its objective of resocialization of the distressed. The present study was elaborated through a review of literature and data collection and analysis of documents, using as methodology the qualitative and quantitative approach, permeated by documentary and bibliographic analysis. In carrying out the present research, among other considerations, it was possible to infer: (a) that the Brazilian prison system, with rare exceptions, currently presents characteristics of public knowledge, such as: physical structures depredated and outside the minimum conditions for the maintenance of human dignity ; overpopulation; ineffectiveness of deprivation of liberty for its greater purpose of reintegration; widespread violation of fundamental rights; high rates of criminal recidivism; (b) the prison population in Espírito Santo had a growth rate well above the national average, which indicates the need for concrete measures of confrontation; (c) In the same way, we raise and present the stocking of the Capixaba prison establishments and the shortage of vacancies; (d) as a concrete measure of legislative public policy that enshrines the principles of "NumerusClausus" and "Just-In-Time" administration within the context treated to reduce prison overcrowding and consequent optimization of the functioning of the prison structure.Prison law, an instrument that seeks to change legal provisions, to allow early advancement of the regime of compliance with sentences restricting freedom of movement and the granting of early conditional release when prison establishments exceed their capacities; (e) that the issue of prison population growth is not managed from within the prison walls, even though its impact undermines its functioning, causing instability and violations of human rights, and renders the lives of people in detention a real as well as of the prison workers. The system moves a "chaos industry" that fosters violence and fear. Overcrowded jails without state and social assistance work like a real "powder keg."	pt_BR
dc.description.embargo	9999	-
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