O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e e Câmara dos Deputados: uma análise das influências sociopolíticas de ruralistas e ambientalistas na criação do código florestal de 2012

Nunes, Guilherme de Sá

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dc.contributor	Mozine, Augusto Cesar Salomão	-
dc.contributor.author	Nunes, Guilherme de Sá	-
dc.date.accessioned	2021-05-14T14:41:53Z	-
dc.date.available	2021-05-14T14:41:53Z	-
dc.date.issued	2020-07-31	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/598	-
dc.description.abstract	O estudo investigou parte do processo político de criação do Código Florestal de 2012, com destaque para as relações entre os múltiplos atores sociais e estatais que estiveram envolvidos com o tema. Concentramos nossa análise sobre a função desempenhada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão que esteve vinculado à burocracia estatal, em especial à Presidência da República. O objetivo geral foi verificar a capacidade do CDES de mediar os principais interesses envolvidos nas discussões sobre a lei florestal, notadamente aqueles oriundos dos grupos ruralista e ambientalista. Buscamos investigar se o conselho consistiu em um mecanismo de canalização de interesses elitistas, de grupos com mais recursos de poder e mais influentes na Câmara dos Deputados, como o empresariado rural, ou se foi capaz de ampliar a participação política, e, por conseguinte, incorporar interesses de grupos minoritários e menos influentes, tal como os ambientalistas. Estabelecemos como objetivos específicos a identificação do perfil, características, estratégias e recursos dos atores sociais e econômicos que compuseram cada um dos grupos de interesse estudados. Construímos duas hipóteses auto excludentes. Uma no sentido de que o CDES foi utilizado como órgão para legitimar interesses de segmentos sociais elitistas com elevada representatividade na Câmara Federal e outra no sentido contrário, que foi uma instituição de participação e integração de setores marginalizados. A metodologia variou entre a utilização de dados secundários e a análise documental. A realidade empírica observada foi interpretada a partir do subsídio teórico do Advocacy Coalition Frameworks (ACF), combinada com as críticas feitas pelo sociólogo Sérgio Abranches acerca do sistema político brasileiro, chamado por ele de “presidencialismo de coalizão”. Os resultados apontaram que o CDES se encaixa no conceito de policy broker criado pela teoria do ACF, ou seja, um agente intermediário de políticas. Pelos dados empíricos coletados, o conselho, além de ter demonstrado baixa capacidade de ampliar as discussões e até mesmo de integrar os principais atores da coalizão ambientalista nas deliberações em que promoveu, também não foi capaz de incorporar a contento as reivindicações desse grupo de interesse. Em suma, verificamos que o CDES, pelo menos com relação ao Código Florestal, se desvirtuou de sua proposta original, ou seja, de ser um canal de interlocução entre Estado e sociedade, de participação de múltiplos segmentos socais, notadamente daqueles menos privilegiados.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Código Florestal	pt_BR
dc.subject	Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social	pt_BR
dc.subject	Ambientalistas	pt_BR
dc.subject	Ruralistas	pt_BR
dc.subject.vocabulary	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS	pt_BR
dc.subject.vocabulary	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA	pt_BR
dc.title	O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e e Câmara dos Deputados: uma análise das influências sociopolíticas de ruralistas e ambientalistas na criação do código florestal de 2012	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	The study investigated part of the political process of creating the Forest Code of 2012, highlighting the relationships between the multiple social and state actors that were involved with the theme. We concentrated our analysis on the role played by the Economic and Social Development Council (CDES), an organ that was linked to the state bureaucracy, especially the Presidency of the Republic. The general objective was to verify the CDES 'capacity to mediate the main interests involved in the discussions about the forest law, notably those from the group of ruralists and environmentalists. We sought to investigate whether the council consisted of a mechanism for channeling elitist interests, groups with more power and more influential resources in the Chamber of Deputies, such as ruralists, or whether it was able to expand political participation, and therefore incorporate interests of minority and less influential groups, such as environmentalists. We established as specific objectives the identification of the profile, characteristics, strategies and resources of the social and economic actors that made up each of the interest groups studied. We built two self-excluding hypotheses. One in the sense that the CDES was used as a structure to legitimize the interests of elitist groups with high representation in the Federal Chamber and another in the opposite sense, which was an institution of participation and integration of marginalized groups. The methodology varied between the use of secondary data and document analysis. The observed empirical reality was interpreted from the theoretical support of the Advocacy Coalition Frameworks (ACF), combined with the criticisms made by sociologist Sérgio Abranches about the Brazilian political system, which he called “coalition presidentialism”. The results showed that the CDES fits the concept of policy broker created by the ACF theory, that is, an intermediate agent of policies. Due to the empirical data collected, the council, in addition to having demonstrated a low capacity to expand discussions and even to integrate the main actors of the environmentalist coalition in the deliberations in which it promoted, was also unable to successfully incorporate the claims of this interest group. In short, we find that the CDES, at least in relation to the Forest Code, has deviated from its original proposal, to be a channel for dialogue between the State and society, for the participation of multiple social segments, notably those less privileged.	pt_BR
Appears in Collections:	Dissertação de Mestrado

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