Democracia deliberativa em conselho municipal de saúde: a representação dos conselheiros

Guimarães, Edyvar de Mattos

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DC Field	Value	Language
dc.contributor	Resende, Paulo Edgar da Rocha	-
dc.contributor.author	Guimarães, Edyvar de Mattos	-
dc.date.accessioned	2021-05-25T17:31:45Z	-
dc.date.available	2021-05-25T17:31:45Z	-
dc.date.issued	2015-03-09	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/741	-
dc.description.abstract	O debate da construção da cidadania ganhou novos contornos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Especialmente, ganham expressão novos instrumentos de participação popular, entre eles os conselhos gestores, cujo objetivo, entre outros, é exercitar o controle social sobre o uso de recursos públicos. Os conselhos gestores estão inseridos no texto constitucional e são efetivo instrumento de participação popular na elaboração de políticas públicas e na definição da aplicação de recursos públicos. Apresentamos os conselhos gestores de políticas públicas como espaços públicos de discussão e debate com ênfase em seus aspectos participativo e deliberativo. Exercitam o controle social da execução de políticas públicas como instrumento de democracia participativa. Buscamos descrever a representação política dos conselheiros e a observação de um caso real analisando a participação dos conselheiros a partir dos registros em Atas. O conselho é visto como um espaço de negociação onde se busca partilhar o poder mas com preponderância do Estado sobre as decisões, em detrimento da sociedade, apesar da composição majoritariamente mais poderosa dos conselhos a partir da sociedade civil. Estudamos aspectos dessa dificuldade por meio da definição da forma legal de constituição do conselho, pela capacitação dos conselheiros e pela representatividade dos conselheiros.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Democracia participativa	pt_BR
dc.subject	Democracia deliberativa	pt_BR
dc.subject	Conselhos gestores	pt_BR
dc.subject	Controle social	pt_BR
dc.subject	Representação	pt_BR
dc.subject	Sociedade civil	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject.vocabulary	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.subject.vocabulary	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA	pt_BR
dc.title	Democracia deliberativa em conselho municipal de saúde: a representação dos conselheiros	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	The debate about citizenship construction has gained new dimensions after the promulgation of the Federal Constitution in 1988. Mainly new instruments of popular participation have obtained highlights, such as councils that, among other things, seek to exercise social control of public money. The counci ls are inserted in the Constitution and are effective instruments of popular participation in public policy elaboration and in defining how public resources should be used. We present public policy councils as public spaces of discussion and debate, emphasizing their participatory and deliberative aspects. They exercise the social control of public policy execution as an instrument of participatory democracy. The council is considered a space of negotiation where the people seek to share power and where each counselor is a representative. The counselor is holder of a mandate with limited legitimacy considering the poor quality of its representation and the decision-making dominance of the State over the society, despite the overwhelming more powerful composi tion of the councils by civil society.	pt_BR
Appears in Collections:	Sociologia Política (Dissertações)

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