1. COLLAB UVV
  2. Teses e Dissertações
  3. Sociologia Política (Dissertações)
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dc.contributorRosa, Pablo Ornelas-
dc.contributor.authorMiguel, Elcio Cardozo-
dc.date.accessioned2021-05-25T17:33:53Z-
dc.date.available2021-05-25T17:33:53Z-
dc.date.issued2017-06-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uvv.br//handle/123456789/742-
dc.description.abstractA presente pesquisa objetiva analisar a realidade do sistema de justiça criminal acerca dos crimes de tráfico de drogas em quatro municípios da Grande Vitória: Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. Inicialmente, foi feita uma análise histórica, com base bibliográfica, acerca das relações humanas com as drogas desde as civilizações antigas até a sociedade moderna do século XXI, abordando os primórdios da política proibicionista que culminou na atual “guerra às drogas” e a nova tendência à descriminalização das drogas. Posteriormente, a pesquisa busca explicar como funciona o sistema de justiça criminal brasileiro, especificamente no julgamento de ações penais por tráfico de drogas. Na parte empírica da dissertação, foram analisados alguns dados, com destaque para as regiões em que as apreensões foram realizadas, bem como as quantidades apreendidas, das sentenças proferidas por juízes criminais nos quatro municípios estudadas nos anos de 2015 e 2016. Por fim, foram realizadas entrevistas a sete juízes criminais acerca de suas percepções sobre o tema das drogas, nos âmbitos profissional, acadêmico e pessoal. A presente pesquisa concluiu pela existência de uma grande seletividade penal no sistema de justiça criminal da Grande Vitória/ES, isto porque, as sentenças analisadas se resumiram a pequenas apreensões realizadas em bairros de baixa renda da região. A presente pesquisa objetiva analisar a realidade do sistema de justiça criminal acerca dos crimes de tráfico de drogas em quatro municípios da Grande Vitória: Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. Inicialmente, foi feita uma análise histórica, com base bibliográfica, acerca das relações humanas com as drogas desde as civilizações antigas até a sociedade moderna do século XXI, abordando os primórdios da política proibicionista que culminou na atual “guerra às drogas” e a nova tendência à descriminalização das drogas. Posteriormente, a pesquisa busca explicar como funciona o sistema de justiça criminal brasileiro, especificamente no julgamento de ações penais por tráfico de drogas. Na parte empírica da dissertação, foram analisados alguns dados, com destaque para as regiões em que as apreensões foram realizadas, bem como as quantidades apreendidas, das sentenças proferidas por juízes criminais nos quatro municípios estudadas nos anos de 2015 e 2016. Por fim, foram realizadas entrevistas a sete juízes criminais acerca de suas percepções sobre o tema das drogas, nos âmbitos profissional, acadêmico e pessoal. A presente pesquisa concluiu pela existência de uma grande seletividade penal no sistema de justiça criminal da Grande Vitória/ES, isto porque, as sentenças analisadas se resumiram a pequenas apreensões realizadas em bairros de baixa renda da região.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLei de Drogaspt_BR
dc.subjectSeletividade Penalpt_BR
dc.subjectControle Socialpt_BR
dc.subjectGrande Vitóriapt_BR
dc.subjectSistema de Justiça Criminalpt_BR
dc.subject.vocabularyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.vocabularyCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApt_BR
dc.titleDinâmicas do sistema de justiça criminal acerca das condenações por crimes de tráfico de drogas na Grande Vitória/ESpt_BR
dc.typeDissertationpt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.description.resumoThis research aims to analyze the reality of the criminal justice system about drug trafficking crimes in four municipalities of Grande Vitória: Vitoria, Vila Velha, Cariacica e Serra. Initially, a historical analysis was carried out, based on bibliography, on human relations with drugs from ancient civilizations to the modern society of the 21st century, verifying the beginnings of prohibitionist policies that culminated in the current “drug war” and the new trend of drug legalization. Subsequently, the research explains how the Brazilian criminal justice system operates, specifically in the prosecution of criminal actions for drug trafficking. In the empirical part of the research, some data were analyzed, highlighting the regions where the seizures were carried out, as well as the quantities seized, of the judgments of criminal judges in the four municipalities analyzed in 2015 and 2016. Finally, interviews were conducted with seven criminal judges on their perceptions about drugs, in the professional, academic and personal spheres. The research concluded that there is a high level of criminal selectivity in the criminal justice system of Grande Vitoria/ES, because the sentences analyzed were small seizures in low-income neighborhoods in the region.pt_BR
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