Impactos do monitoramento eletrônico de pessoas presas para a gestão do sistema carcerário do Espírito Santo

Mendes, Marcos

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DC Field	Value	Language
dc.contributor	Costa, Marco Aurélio Borges	-
dc.contributor.author	Mendes, Marcos	-
dc.date.accessioned	2022-10-07T17:08:06Z	-
dc.date.available	2022-10-07T17:08:06Z	-
dc.date.issued	2022-06-24	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/931	-
dc.description.abstract	O trabalho tem como objetivo analisar os impactos do monitoramento eletrônico de pessoas presas para a gestão do sistema carcerário no Estado do Espírito Santo. Diante deste cenário, enfrenta-se o seguinte problema de pesquisa: quais são os impactos do monitoramento eletrônico de pessoas presas para a gestão do sistema carcerário do Espírito Santo? A fim de responder a essa indagação, estabeleceram-se os seguintes objetivos: analisar a política de monitoramento eletrônico existente no Brasil; verificar a trajetória de implantação da política de monitoramento eletrônico no Estado do Espírito Santo desde sua origem em 2014; examinar os impactos do monitoramento eletrônico sobre o Fluxo de entrada e saída do sistema prisional; caracterizar os impactos do monitoramento eletrônico sobre a redução da população carcerária e o custo para o erário; identificar, a partir da perspectiva dos profissionais da SEJUS (Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico), quais são barreiras e enfrentamentos à ampliação do serviço de monitoramento eletrônico no ES, bem como suas potencialidades para a gestão do sistema prisional; por fim, elaborar o produto técnico, no formato de cards e pequenos textos para serem divulgados no perfil de Instagram do Mestrado. Com relação aos procedimentos metodológicos, configura-se em uma pesquisa do tipo exploratória, cuja investigação tem caráter qualitativo, através da pesquisa bibliográfica, utilizando-se método dedutivo. A técnica da coleta de dados inicialmente se deu via pedido de informação documental à SEJUS, conforme Lei de Acesso à Informação, por um roteiro elaborado previamente, com questões abertas. As conclusões mostraram que, em relação aos impactos de longo prazo sobre a garantia da dignidade humana no cumprimento da pena e estigmatização da pessoa presa, o monitoramento eletrônico reproduz, em certa medida, a lógica de controle penal sobre o corpo. Por outro lado, é um interessante mecanismo em termos de redução de danos a curto prazo e, do ponto de vista do erário, o dispositivo apresenta relativo potencial de economia, mas não tem sido suficientemente explorado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Gestão Pública	pt_BR
dc.title	Impactos do monitoramento eletrônico de pessoas presas para a gestão do sistema carcerário do Espírito Santo	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	This paper aims to analyze the impacts of electronic monitoring of prisoners for the management of the prison system in the State of Espírito Santo. Given this scenario, the following research problem is faced: what are the impacts of electronic monitoring of prisoners for the management of the prison system in Espírito Santo? In order to answer this question, the following objectives were established analyze the existing electronic monitoring policy in Brazil; verify the trajectory of implementation of the electronic monitoring policy in the State of Espírito Santo since its origin in 2014; examine the impacts of electronic monitoring on the Flow of entry and exit of the prison system; characterize the impacts of electronic monitoring on the reduction of the prison population and the cost to the treasury; identify, from the perspective of SEJUS professionals (Board of Prison Movement and Electronic Monitoring), what are the barriers and challenges to the expansion of the electronic monitoring service in ES, as well as its potentialities for the management of the prison system; finally, elaborate the technical product, in the format of cards and short texts to be disseminated on the Instagram profile of the Master. Regarding the methodological procedures, it is configured in an exploratory research, whose investigation has a qualitative nature, through bibliographic research, using the deductive method. The technique of data collection initially occurred via request for documentary information to SEJUS, according to the Access to Information Law, by a previously prepared script, with open questions. The conclusions showed that, in relation to the long term impacts on the guarantee of human dignity in the fulfillment of the sentence and stigmatization of the person imprisoned, the electronic monitoring reproduces, to a certain extent, the logic of penal control over the body. On the other hand, it is an interesting mechanism in terms of harm reduction in the short term and, from the point of view of the Treasury, the device presents a relative potential for savings, but it has not been sufficiently exploited.	pt_BR
Appears in Collections:	Segurança Pública (Dissertações)

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