O papel do Estado brasileiro na constituição das facções criminosas

Abstract

Este trabalho propõe relacionar as condições fornecidas pelo Estado nas prisões brasileiras com o surgimento das facções criminosas no Brasil, desde o nascimento, organização, crescimento, atuação, objetivos, à organização, expansão e funcionamento. O objetivo é entender como o a falta de organização, a omissão e as falhas nas medidas do governo contribuíram para essa ascensão. Demonstra-se que, nos presídios brasileiros, não se vê o cumprimento das leis de um Estado de Direito e nem da Constituição, sendo uma afronta e negligenciamento ao Princípio da Dignidade Humana e à Lei de Execução Penal. Aponta-se de que maneira os problemas estruturais nos presídios brasileiros, como superlotação, falta de itens básicos para higiene, maus tratos, insalubridade, falta de infraestrutura e opressão, engendram um terreno fértil para a formação e surgimento de grupos para lutar por melhorias, que se transformaram, com o tempo, nas facções criminosas, que hoje são o maior desafio das autoridades na área da Segurança Pública no país.