O impacto na instituição das audiências de custódia para a manutenção das prisões e concessões de liberdade: uma análise comparativa

Allemand, Henrique Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/997

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor	Bagalho, Jaqueline Oliveira	-
dc.contributor	Herkenhoff, Henrique Geaquinto	-
dc.contributor.author	Allemand, Henrique Silva	-
dc.date.accessioned	2023-07-14T17:55:15Z	-
dc.date.available	2023-07-14T17:55:15Z	-
dc.date.issued	2023-02-24	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/997	-
dc.description.abstract	A presente dissertação teve como objetivo analisar a partir da perspectiva da prática jurídica, como a instituição das audiências de custódia influenciou no desfecho das prisões em flagrante delito sob a ótica das disjunções existentes entre a lei e sua prática. Isto porque antes da instauração do instituto da audiência de custódia, em 2015, a decisão sobre a conversão do flagrante em prisão durante um processo era tomada pelo juiz de maneira isolada, com a análise dos documentos produzidos pela polícia, sem intervenção do indivíduo preso. Já com a implantação das audiências de custódia, o magistrado deve ouvir o preso, o defensor e o promotor de justiça antes de determinar a prisão ou a liberdade provisória. Nesse contexto, a presente proposta versou sobre a influência da implantação da audiência de custódia nas comarcas do Estado do Espírito Santo. O problema da pesquisa consistiu em investigar se as alterações trazidas pela implementação da audiência de custódia influenciaram ou beneficiaram no número de prisões e relaxamento ou concessão de liberdade provisória, com ou sem medida cautelar diversa da prisão. Para enfrentar a problemática, realizou-se uma análise empírica de dados, partindo da coleta qualitativa e quantitativa entre 01/01/2012 e 31/12/2018. Utilizou-se como principal aporte as obras de Caio Paiva, Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, Anderson Silva da Costa, Liciomar Fernandes da Silva, Sérgio Ricardo de Souza, Samuel Meira Brasil Júnior, Gisele Souza de Oliveira e William Silva. Desta forma, o presente estudo teve o propósito de: a) averiguar estatisticamente entre os anos de 2012 a 2014 e 2016 a 2018, o quantitativo de prisões e relaxamento ou concessão de liberdade provisória referente ao crime de tráfico de drogas que ocorreram com e sem a audiências de custódia no Estado do Espírito Santo; e, b) analisar, no recorte temporal selecionado, o uso da prisão ou liberdade provisória no Estado do Espírito Santo sob o viés da sobre a evolução ou involução. A partir dos objetivos estabelecidos a hipótese da pesquisa versou sobre reconhecer e estabelecer os efeitos (positivos ou negativos sob quais aspectos – segregação pura e simples) sob a ótica da proporcionalidade de pessoas presas e soltas antes e depois da instituição da audiência de custódia. A conclusão orientou-se no sentido de que a finalidade da audiência de custódia está sendo cumprida no que se refere a necessidade de manutenção da prisão e ou soltura.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.title	O impacto na instituição das audiências de custódia para a manutenção das prisões e concessões de liberdade: uma análise comparativa	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	This dissertation aimed to analyze, from the perspective of legal practice, how the institution of custody hearings influenced the outcome of arrests in flagrante delicto from the perspective of existing disjunctions between the law and its practice. This is because before the institution of the custody hearing institute, in 2015, the decision on the conversion of the flagrante delicto into prison during a process was taken by the judge in isolation, with the analysis of the documents produced by the police, without intervention of the arrested individual. Already with the implementation of custody hearings, the magistrate must hear the prisoner, the defender and the prosecutor before determining the arrest or provisional release. In this context, the present proposal dealt with the influence of the implementation of the custody hearing in the counties of the State of Espírito Santo. The research problem consisted of investigating whether the changes brought about by the implementation of the custody hearing influenced or benefited the number of arrests and relaxation or provisional release, with or without precautionary measure other than prison. To face the problem, an empirical data analysis was carried out, starting from the qualitative and quantitative collection between 01/01/2012 and 12/31/2018. The works of Caio Paiva, Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, Anderson Silva da Costa, Liciomar Fernandes da Silva, Sérgio Ricardo de Souza, Samuel Meira Brasil Júnior, Gisele Souza de Oliveira and William Silva were used as the main contribution. In this way, the present study had the purpose of: a) statistically investigating between the years 2012 to 2014 and 2016 to 2018, the number of arrests and release or provisional release related to the crime of drug trafficking that occurred with and without custody hearings in the State of Espírito Santo; and, b) analyze, in the selected time frame, the use of prison or provisional freedom in the State of Espírito Santo from the perspective of evolution or involution. Based on the established objectives, the research hypothesis was about recognizing and establishing the effects (positive or negative under which aspects –pure and simple segregation) from the perspective of the proportionality of people arrested and released before and after the institution of the custody hearing. The conclusion was oriented in the sense that the purpose of the custody hearing is being fulfilled with regard to the need to maintain the arrest and/or release.	pt_BR
Appears in Collections:	Segurança Pública (Dissertações)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DISSERTAÇÃO FINAL DO HENRIQUE SILVA ALLEMAND.pdf	DISSERTAÇÃO FINAL DE HENRIQUE SILVA ALLEMAND	1.73 MB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record

COLLAB UVV