A ocupação desordenada do solo urbano e seu impacto na segurança pública: reflexo da omissão do poder de fiscalização estatal

Tosato, Lia Simonato

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dc.contributor	Lira, Pablo Silva	-
dc.contributor.author	Tosato, Lia Simonato	-
dc.date.accessioned	2023-07-24T20:14:16Z	-
dc.date.available	2023-07-24T20:14:16Z	-
dc.date.issued	2023-02-23	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/999	-
dc.description.abstract	Esta dissertação busca analisar a correlação entre a desordenada ocupação do solo urbano e sua consequência social, em especial na segurança pública. A proposta apresenta a origem da ocupação do território brasileiro e os problemas enfrentados à época, diante das dificuldades de titulação das glebas de terras aos colonos que se dispunham a cultivá-las, já que todas as terras inicialmente eram da Coroa Portuguesa. O trabalho evolui para um estudo sobre a legislação pátria, que objetivou regulamentar a ocupação e o parcelamento do solo e os reflexos sociais que essas normativas trouxeram ao cenário nacional. Também buscou-se analisar os impactos socioeconômicos dessas políticas de ordenação das cidades e os problemas causados pela falta de planejamento e infraestrutura adequadas aos bairros que comportariam a população mais carente de recursos. O trabalho aborda as consequências do surgimento das ocupações irregulares do solo urbano, comumente por ausência de fiscalização do poder público e tem como problema de pesquisa: quais os reflexos da omissão do poder público em exercer o poder de polícia nas fiscalizações das ocupações irregulares do solo urbano para a criminalidade que surge nos bairros originados desse aspecto social? A hipótese que pretendemos comprovar é como o efetivo engajamento do Poder Público Municipal na fiscalização e combate ao surgimento de loteamentos irregulares e clandestinos pode contribuir para minimizar os problemas sociais que decorrem da desordenada ocupação do solo urbano. O objetivo macro desse trabalho é identificar os principais aspectos socioeconômicos que levam ao parcelamento desordenado do solo urbano e como a omissão fiscalizatória do poder de polícia municipal interfere nessa equação. Analisamos como o poder público local pode se valer de seus planos diretores municipais, bem como da Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei Federal nº6.766/79 e no Estatuto das Cidades – Lei Federal nº 10.257/01, para regular e ordenar o adequado aproveitamento do solo urbano, e transformar as cidades em locais mais agradáveis ao convívio humano. Levantou-se ainda informações sobre os bairros que surgiram de loteamentos irregulares e tentou-se traçar um perfil dos seus moradores, mas nesse último quesito não se obteve sucesso por falta de informações nos bancos de dados dos municípios pesquisados. Por fim, apresentou-se um produto técnico –Guia - com as informações que os indivíduos precisam conhecer para evitar que adquiram unidades de lotes em loteamentos irregulares e clandestinos, e sobre os problemas sociais que nascem junto com uma desordenada ocupação do solo urbano. Tal pesquisa procurou trazer uma análise contributiva sobre a responsabilidade dos municípios pelo surgimento de loteamentos irregulares e clandestinos, e uma possível readequação dos gestores públicos quanto à efetiva fiscalização desses loteamentos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Parcelamento irregular	pt_BR
dc.subject	Omissão do pode de polícia	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade dos municípios	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.title	A ocupação desordenada do solo urbano e seu impacto na segurança pública: reflexo da omissão do poder de fiscalização estatal	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	This dissertation project seeks to analyze the correlation between the disorderly occupation of urban land and its social consequences, especially in terms of public safety. The proposal presents the origin of the occupation of the Brazilian territory and the problems faced at the time, in view of the difficulties of titling the land tracts to the settlers who were willing to cultivate them, since all the lands initially belonged to the Portuguese Crown. The work evolves into a study of national legislation, which aimed to regulate land occupation and subdivision, and the social consequences that these regulations brought to the national scene. We also seek to analyze the socioeconomic impacts of these policies for ordering cities and the problems caused by the lack of adequate planning and infrastructure in the neighborhoods that would support the population most in need of resources. The work addresses the consequences of the emergence of irregular occupations of urban land, commonly due to the lack of inspection by the public authorities, and has as a research problem: what are the consequences of the omission of the public power to exercise police power in the inspections of irregular occupations of the urban soil for the criminality that arises in the neighborhoods originated from this social aspect? The hypothesis that we intend to prove is how the effective engagement of the Municipal Public Power in the inspection and fight against the appearance of irregular and clandestine subdivisions can contribute to minimize the social problems that result from the disorderly occupation of urban land. The macro objective of this work is to identify the main socioeconomic aspects that lead to the disorderly subdivision of urban land, and how the supervisory omission of the municipal police power interferes in this equation. We analyze how the local government can use its municipal master plans, as well as the Urban Land Subdivision Law - Federal Law n. 6.766/79 and in the Statute of Cities – Federal Law n. 10,257/01, to regulate and order the proper use of urban land, and transform cities into more pleasant places for human interaction. We also collected information about the neighborhoods that emerged from irregular allotments, and we tried to draw a profile of their residents, but in this last aspect we were not successful due to lack of information in the databases of the municipalities surveyed. Finally, we present a technical product – Guide – with the information that individuals need to know to prevent them from acquiring units of lots in irregular and clandestine subdivisions, and about the social problems that arise along with a disorderly occupation of urban land. Such research sought to bring a contributive analysis on the responsibility of the Municipalities for the appearance of irregular and clandestine subdivisions, and a possible readjustment of public managers regarding the effective inspection of these subdivisions.	pt_BR
Appears in Collections:	Segurança Pública (Dissertações)

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