Audiência de custódia como fonte de informações relevantes para a segurança pública

Abstract

A audiência de custódia, fundamentada no Pacto de São José da Costa Rica e instituída no Brasil a partir da Resolução CNJ 213/2015, foi inegavelmente um avanço para o sistema de justiça nacional. Todavia, ainda há um longo caminho para o aperfeiçoamento do instituto, que muito pode contribuir com a segurança pública em diversas frentes. Uma delas é coletar dados relevantes para que se possa cada vez mais conhecer o perfil do autuado em flagrante. Entretanto, pouco se tem feito até o momento para esse objetivo. Os dados socioeconômicos colhidos dos autuados para subsidiar a decisão do magistrado têm sido descartados ou mal armazenados, impedindo estudos e estatísticas. Nesse sentido, o presente estudo toma como ponto de partida a seguinte questão-problema: em que medida a criação e implantação de um banco de dados de informações dos autuados que passam pela audiência de custódia pode contribuir para a coleta adequada de informações? O formato existente (fev. 2024) não é uniforme e os dados não são preservados. Por meio da análise do funcionamento e de estudo de caso junto da unidade de custódia da 4a região do Poder Judiciário do Espírito Santo, o objetivo desta pesquisa foi estudar a relevância do instituto enquanto estratégia de segurança pública, avaliando seus avanços e desafios. Buscou-se expor que tipo de dados socioeconômicos pode ser extraído daqueles que passam pela entrevista psicossocial e as vantagens de seu correto armazenamento propondo um roteiro padronizado de registro de informações. Verificou-se, ainda, o funcionamento do mecanismo de controle da violência policial relatado em audiência pelo autuado e estudou-se a alteração da apresentação física para a virtual (videoconferência), em virtude da pandemia Covid-19.