Precarização da relação de emprego: uma análise acerca da terceirização e os principais impactos negativos nos direitos trabalhistas
| dc.contributor | Bellini, Luiz Augusto | |
| dc.contributor.author | Vieira, Yago Antonacci | |
| dc.coverage.spatial | brasil | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-22T17:44:11Z | |
| dc.date.available | 2025-12-22T17:44:11Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-24 | |
| dc.description.abstract | This paper addresses the theme "Precarious Employment Relationships: An Analysis of Outsourcing and the Main Negative Impacts on Labor Rights", motivated by the relevance of the topic in view of the changes brought about by the 2017 Labor Reform, which expanded the possibility of outsourcing, including for core activities. The main objective was to analyze how this flexibility impacted workers' rights in Brazil. The research adopted a quantitative approach, based on a bibliographic review, analysis of case law, data from official bodies such as IPEA, ILO and the Public Ministry of Labor, in addition to scientific articles obtained from databases such as Scielo. The study found that outsourcing contributes significantly to the precariousness of employment relationships, generating salary reductions, higher turnover, less access to rights and benefits, increased rates of accidents and occupational diseases, as well as the violation of fundamental principles of Labor Law, such as worker protection, continuity of the employment relationship and human dignity. The weakening of union representation and job security was also observed. In view of this scenario, the author proposes the adoption of measures such as equal rights between outsourced and directly hired workers, joint liability between contracting and contracted companies, and the strengthening of oversight and collective bargaining. The conclusion is that it is urgent to seek a balance between business economic interests and the effective protection of workers, ensuring decent working conditions in the context of outsourcing. | |
| dc.description.resumo | Este artigo aborda o tema "Relações de Trabalho Precárias: Uma Análise da Terceirização e dos Principais Impactos Negativos nos Direitos Trabalhistas", motivado pela relevância do tema diante das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, que ampliou a possibilidade de terceirização, inclusive para atividades-fim (atividades essenciais). O objetivo principal foi analisar como essa flexibilização impactou os direitos dos trabalhadores no Brasil. Utilizou-se o método dedutivo, auxiliado por pesquisa documental, adotando uma abordagem quantitativa, com base em estudos teóricos, como a análise da legislação mais pertinente, entendimento doutrinário, princípios jurídicos como o da proteção ao trabalhador, dados de órgãos oficiais como IPEA, OIT e Ministério Público do Trabalho, além de artigos científicos. O estudo concluiu que a terceirização contribui significativamente para a precarização das relações de trabalho, levando à redução de salários, maior rotatividade, menor acesso a direitos e benefícios, bem como à violação de princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como a proteção ao trabalhador, a continuidade da relação de emprego e a dignidade da pessoa humana. Observou-se também o enfraquecimento da representação sindical e da segurança no emprego. Diante desse cenário, propõe-se a adoção de medidas como a isonomia de direitos entre trabalhadores terceirizados e contratados diretamente, a responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada, e o fortalecimento da fiscalização e da negociação coletiva. A conclusão é que é urgente buscar um equilíbrio entre os interesses econômicos empresariais e a efetiva proteção do trabalhador, garantindo condições de trabalho decentes no contexto da terceirização. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uvv.br/handle/123456789/2425 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Terceirização | |
| dc.subject | Precarização da relação de emprego | |
| dc.subject | Reforma trabalhista | |
| dc.subject | ADF 324 | |
| dc.subject.vocabulary | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Precarização da relação de emprego: uma análise acerca da terceirização e os principais impactos negativos nos direitos trabalhistas | |
| dc.type | Monograph |
