Impactos do monitoramento eletrônico de pessoas presas para a gestão do sistema carcerário do Espírito Santo

Abstract

O trabalho tem como objetivo analisar os impactos do monitoramento eletrônico de pessoas presas para a gestão do sistema carcerário no Estado do Espírito Santo. Diante deste cenário, enfrenta-se o seguinte problema de pesquisa: quais são os impactos do monitoramento eletrônico de pessoas presas para a gestão do sistema carcerário do Espírito Santo? A fim de responder a essa indagação, estabeleceram-se os seguintes objetivos: analisar a política de monitoramento eletrônico existente no Brasil; verificar a trajetória de implantação da política de monitoramento eletrônico no Estado do Espírito Santo desde sua origem em 2014; examinar os impactos do monitoramento eletrônico sobre o Fluxo de entrada e saída do sistema prisional; caracterizar os impactos do monitoramento eletrônico sobre a redução da população carcerária e o custo para o erário; identificar, a partir da perspectiva dos profissionais da SEJUS (Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico), quais são barreiras e enfrentamentos à ampliação do serviço de monitoramento eletrônico no ES, bem como suas potencialidades para a gestão do sistema prisional; por fim, elaborar o produto técnico, no formato de cards e pequenos textos para serem divulgados no perfil de Instagram do Mestrado. Com relação aos procedimentos metodológicos, configura-se em uma pesquisa do tipo exploratória, cuja investigação tem caráter qualitativo, através da pesquisa bibliográfica, utilizando-se método dedutivo. A técnica da coleta de dados inicialmente se deu via pedido de informação documental à SEJUS, conforme Lei de Acesso à Informação, por um roteiro elaborado previamente, com questões abertas. As conclusões mostraram que, em relação aos impactos de longo prazo sobre a garantia da dignidade humana no cumprimento da pena e estigmatização da pessoa presa, o monitoramento eletrônico reproduz, em certa medida, a lógica de controle penal sobre o corpo. Por outro lado, é um interessante mecanismo em termos de redução de danos a curto prazo e, do ponto de vista do erário, o dispositivo apresenta relativo potencial de economia, mas não tem sido suficientemente explorado.