As transformações do Estado Moderno e o populismo punitivo contemporâneo

Abstract

Mais do que temas presentes e dominantes em palanques da política e veículos de comunicação de massa, a violência e a (in)segurança pública são preocupações evidentes no cenário nacional, chegando ao nível de influenciar condutas e costumes sociais, potencializando problemas como a segregação social e o preconceito. Entretanto, é possível observar que o foco da questão está evidentemente desvirtuado, por conta de uma tendência dos governantes e da própria sociedade, de enfrentar o problema sob a ótica de uma solução repressiva, deslocando-o para a tentativa (que vem se mostrando a cada dia inútil) de correção dos efeitos e consequências do problema. Num contexto de ampliação da exclusão social, engendrada pelo aprofundamento da desigualdade de poder econômico entre os estratos sociais, verifica-se o surgimento de um discurso punitivista (re)produzido pela mass media, capaz de legitimar as práticas punitivas inconstitucionais adotadas pelo Estado no combate à criminalidade. Elaborado a partir da sensação permanente de insegurança, o discurso midiático dominante difunde o pânico e propõe como solução para o “problema da violência” o recrudescimento da legislação penal, identificada como o único caminho para se obter a tão almejada segurança e propiciando a derrogação permanente dos patamares de proteção dos direitos fundamentais.