Justiça restaurativa: aplicabilidade na segunda vara da infância e juventude de Vila Velha - ES

Abstract

O presente estudo aponta a justiça restaurativa como uma ferramenta que vem sendo utilizada, há aproximadamente 10 anos, para fins de minimizar os impactos de delitos, mudando o foco da punibilidade para uma ação restaurativa. Dentre os princípios norteadores, destaca-se, nesta pesquisa, os princípios da horizontalidade e voluntariedade, bem como as previsões normativas da justiça restaurativa. Traz um breve histórico do surgimento desta ferramenta, a partir de uma análise das teorias retributiva e restaurativa sobre os modos de fazer justiça criminal, na intercessão teórica de Cruz (2016), Strang (2001), Neves (2010), dentre outros. Objetiva analisar alguns casos de aplicabilidade da justiça restaurativa, com o intuito de visibilizar sua utilização na Segunda Vara da Infância e Juventude do município de Vila Velha, ES, a partir de análise e sistematização dos dados estatísticos obtidos em vinte e quatro processos em que foram aplicadas as práticas restaurativas, de julho de 2017 a setembro de 2018. Conclui pela viabilidade da aplicação das técnicas restaurativas, com índice de adesão de 86,66% e alta eficácia refletida em baixos índices de reincidência (6,66%). Dados da Segunda Vara da Infância e Juventude do município de Vila Velha no período de julho de 2017 a setembro de 2018.