Perfil e produção legislativa na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo: uma análise da atuação dos deputados da comissão de segurança e combate ao crime organizado na Ales durante a 19ª legislatura (2019-2023)

Abstract

Esta pesquisa é um estudo realizado para analisar o perfil e a produção legislativa dos membros titulares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, durante a 19ª Legislatura, que compreende os anos de 2019-2023. O Atlas da Violência 2023 elencou requisitos que podem ter auxiliado na queda nos números de homicídios no Brasil, dentre elas está a implementação de políticas públicas. Dessa forma, este trabalho busca analisar a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da ALES, uma vez que o Espírito Santo também observou quedas nas taxas de criminalidade. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica com base em literatura, teses e artigos científicos que se atém ao estudo do Novo Institucionalismo e da Teoria das Elites, bem como do Poder Legislativo subnacional e o sistema de comissões. Foram obtidos os dados de perfil social desses parlamentares por meio do site do TSE (DivulgaCand); a partir desses dados, identificou-se que o perfil dos membros titulares da comissão neste período foi de homens, com idade aproximada entre 40 e 50 anos, oriundos principalmente das regiões metropolitanas do estado e com alto nível de escolaridade. Também, podemos destacar que esses parlamentares desempenham principalmente atividades ligadas à área de segurança pública e desempenham a profissionalização política. Após, foi analisada a produção desses membros, por meio das informações disponibilizadas no site da ALES (Ales digital), em que se observou que o grupo analisado tem a tendência para legislar acerca de questões sociais, conforme classificação utilizada neste trabalho. Também se verificou que a presença na comissão não elevou a produção desses membros para a área de segurança pública, e, portanto, não conferiu o fenômeno da especialização que pode ser verificado por meio da presença nas comissões.