"Pão, pau e doce": relato etnográfico sobre a primeira unidade prisional de referência para o atendimento da população LGBTQIA+ do Brasil

Abstract

A presente dissertação teve como objetivo investigar se a criação de uma unidade prisional de referência para a população LGBTQIA+ possuía a capacidade de conter a violência a que esses corpos são reiteradamente alvos dentro das prisões. Para tanto, a metodologia utilizada foi a etnografia, com o propósito de fazer uma análise descritiva do funcionamento da unidade, das relações lá estabelecidas, dos problemas identificados tanto por servidores como apenados e apenadas. Nesse sentido, foram utilizadas a observação participante e entrevistas semiestruturadas dos sujeitos privados de liberdade como procedimentos técnicos. A base teórica desta pesquisa foi construída a partir de um diálogo entre as teorias queer, a criminologia crítica e a criminologia feminista, o que contribui para a formação de uma criminologia queer, ampliando o campo de estudos criminológicos, para além da perspectiva tradicional ao considerar os marcadores de sexualidade e de gênero. A partir do que foi observado e das informações e dados coletados durante a realização da pesquisa, percebemos que, dentre as tensões e problemáticas apresentadas, destacam-se questões atinentes à saúde dos/as custodiados/as, sobretudo a mental, com um índice exacerbado de medicalização, de tentativas de autoextermínio, autolesões e suicídio consumados; às relações estabelecidas entre internos/as, incluindo relações afetivas e sexuais e, entre estes/as e servidores. Outro ponto sensível diz respeito ao procedimento de inclusão de internos e internas na unidade em análise, vez que a autodeclaração se coloca como único critério para tanto. Outrossim, a falta ou deficiência na formação dos servidores para atuação em um presídio de referência para a população LGBTQIA+, resulta na dificuldade com o manejo de questões ligadas, especialmente, à identidade e ao gênero dos/as internos/as. Desse modo, os resultados obtidos apontam no sentido de que, apesar de se tratar de uma estratégia com potencialidade para a garantia de direitos, é necessário que haja a produção e implementação de políticas públicas específicas para evitar a perpetuação das violências por parte do Estado e de seus agentes, bem como para assegurar direitos para uma população que historicamente, além do processo de vitimização, sofre com a concentração de enormes déficits sociais.