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Título: Democracia na contemporaneidade: uma análise na perspectiva da política nacional das relações de consumo
Autor(es): Uggere, Carlos Alberto Pimentel
Orientador(es): Felisbino, Riberti de Almeida
Palavras-chave: Democracia - Confiança - Política Nacional das relações de consumo
Data do documento: 19-Out-2017
Resumo: A democracia, por vezes compreendida apenas pelo prisma de sistema garantidor de participação política aos indivíduos, contempla aspectos outros que tornam sobremaneira importante sua análise mediante contemplação de abordagens que permitem aferir sua ocorrência e qualidade, se for o caso, inclusive mediante utilização do recurso da confiança em dada instituição política ou política pública que determinado Estado eventualmente implemente. Dessa forma, pretende-se contribuir para aferição da qualidade da Democracia no Estado Brasileiro, a partir da análise da realização, ou não, na prática, de garantia estabelecida para os consumidores no que tange à efetividade da reparação do dano moral decorrente de relação de consumo. Para tanto, estabeleceram-se considerações primeiras sobre o referencial teórico que estrutura a adequação do instrumento de pesquisa ao final utilizado, cujos resultados apontam problemas relativos à baixa qualidade de democracia brasileira quando assim acentuada sob abordagem substantiva.
URI: https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/1625
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