1. COLLAB UVV
  2. Teses e Dissertações
  3. Pós-Graduação em Sociologia Política
  4. Dissertação de Mestrado
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/1629
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributorResende, Paulo Edgar da Rocha-
dc.contributor.authorGuimarães, Edyvar de Mattos-
dc.date.accessioned2024-10-03T11:36:17Z-
dc.date.issued2015-03-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uvv.br//handle/123456789/1629-
dc.description.abstractO debate da construção da cidadania ganhou novos contornos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Especialmente, ganham expressão novos instrumentos de participação popular, entre eles os conselhos gestores, cujo objetivo, entre outros, é exercitar o controle social sobre o uso de recursos públicos. Os conselhos gestores estão inseridos no texto constitucional e são efetivo instrumento de participação popular na elaboração de políticas públicas e na definição da aplicação de recursos públicos. Apresentamos os conselhos gestores de políticas públicas como espaços públicos de discussão e debate com ênfase em seus aspectos participativo e deliberativo. Exercitam o controle social da execução de políticas públicas como instrumento de democracia participativa. Buscamos descrever a representação política dos conselheiros e a observação de um caso real analisando a participação dos conselheiros a partir dos registros em Atas. O conselho é visto como um espaço de negociação onde se busca partilhar o poder mas com preponderância do Estado sobre as decisões, em detrimento da sociedade, apesar da composição majoritariamente mais poderosa dos conselhos a partir da sociedade civil. Estudamos aspectos dessa dificuldade por meio da definição da forma legal de constituição do conselho, pela capacitação dos conselheiros e pela representatividade dos conselheiros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDemocracia participativapt_BR
dc.subjectDemocracia deliberativapt_BR
dc.subjectConselhos gestorespt_BR
dc.subjectControle socialpt_BR
dc.subjectRepresentaçãopt_BR
dc.subjectSociedade civilpt_BR
dc.subject.vocabularyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.vocabularyCNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAISpt_BR
dc.titleDemocracia deliberativa em Conselho Municipal de Saúde: a representação dos conselheirospt_BR
dc.typeDissertationpt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.description.resumoThe debate about citizenship construction has gained new dimensions after the promulgation of the Federal Constitution in 1988. Mainly new instruments of popular participation have obtained highlights, such as councils that, among other things, seek to exercise social control of public money. The counci ls are inserted in the Constitution and are effective instruments of popular participation in public policy elaboration and in defining how public resources should be used. We present public policy councils as public spaces of discussion and debate, emphasizing their participatory and deliberative aspects. They exercise the social control of public policy execution as an instrument of participatory democracy. The council is considered a space of negotiation where the people seek to share power and where each counselor is a representative. The counselor is holder of a mandate with limited legitimacy considering the poor quality of its representation and the decision-making dominance of the State over the society, despite the overwhelming more powerful composi tion of the councils by civil society.pt_BR
dc.description.embargo9999-
Appears in Collections:Dissertação de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DISSERTAÇÃO FINAL DE EDYVAR DE MATTOS GUIMARAES.pdf
  Until 9998-12-31		DISSERTAÇÃO FINAL DE EDYVAR DE MATTOS GUIMARÃES1.16 MBAdobe PDFView/Open Request a copy
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.