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https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/1629| Título: | Democracia deliberativa em Conselho Municipal de Saúde: a representação dos conselheiros |
| Autor(es): | Guimarães, Edyvar de Mattos |
| Orientador(es): | Resende, Paulo Edgar da Rocha |
| Palavras-chave: | Democracia participativa - Democracia deliberativa - Conselhos gestores - Controle social - Representação - Sociedade civil |
| Data do documento: | 9-Mar-2015 |
| Resumo: | O debate da construção da cidadania ganhou novos contornos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Especialmente, ganham expressão novos instrumentos de participação popular, entre eles os conselhos gestores, cujo objetivo, entre outros, é exercitar o controle social sobre o uso de recursos públicos. Os conselhos gestores estão inseridos no texto constitucional e são efetivo instrumento de participação popular na elaboração de políticas públicas e na definição da aplicação de recursos públicos. Apresentamos os conselhos gestores de políticas públicas como espaços públicos de discussão e debate com ênfase em seus aspectos participativo e deliberativo. Exercitam o controle social da execução de políticas públicas como instrumento de democracia participativa. Buscamos descrever a representação política dos conselheiros e a observação de um caso real analisando a participação dos conselheiros a partir dos registros em Atas. O conselho é visto como um espaço de negociação onde se busca partilhar o poder mas com preponderância do Estado sobre as decisões, em detrimento da sociedade, apesar da composição majoritariamente mais poderosa dos conselhos a partir da sociedade civil. Estudamos aspectos dessa dificuldade por meio da definição da forma legal de constituição do conselho, pela capacitação dos conselheiros e pela representatividade dos conselheiros. |
| URI: | https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/1629 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação de Mestrado |
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