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https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/1635| Título: | Dinâmicas do sistema de justiça criminal acerca das condenações por crimes de tráfico de drogas na Grande Vitória/ES |
| Autor(es): | Miguel, Elcio Cardozo |
| Orientador(es): | Rosa, Pablo Ornelas |
| Palavras-chave: | Lei de Drogas - Seletividade penal - Controle social - Grande Vitória - Sistema de justiça criminal |
| Data do documento: | 19-Jun-2017 |
| Resumo: | A presente pesquisa objetiva analisar a realidade do sistema de justiça criminal acerca dos crimes de tráfico de drogas em quatro municípios da Grande Vitória: Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. Inicialmente, foi feita uma análise histórica, com base bibliográfica, acerca das relações humanas com as drogas desde as civilizações antigas até a sociedade moderna do século XXI, abordando os primórdios da política proibicionista que culminou na atual “guerra às drogas” e a nova tendência à descriminalização das drogas. Posteriormente, a pesquisa busca explicar como funciona o sistema de justiça criminal brasileiro, especificamente no julgamento de ações penais por tráfico de drogas. Na parte empírica da dissertação, foram analisados alguns dados, com destaque para as regiões em que as apreensões foram realizadas, bem como as quantidades apreendidas, das sentenças proferidas por juízes criminais nos quatro municípios estudadas nos anos de 2015 e 2016. Por fim, foram realizadas entrevistas a sete juízes criminais acerca de suas percepções sobre o tema das drogas, nos âmbitos profissional, acadêmico e pessoal. A presente pesquisa concluiu pela existência de uma grande seletividade penal no sistema de justiça criminal da Grande Vitória/ES, isto porque, as sentenças analisadas se resumiram a pequenas apreensões realizadas em bairros de baixa renda da região. |
| URI: | https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/1635 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação de Mestrado |
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