COLLAB UVV

1. COLLAB UVV
2. Teses e Dissertações
3. Pós-Graduação em Sociologia Política
4. Dissertação de Mestrado

Title:	Limitações dos direitos fundamentais: liberdade de manifestação versus depredação do patrimônio público da praça do pedágio da terceira ponte, Vitória/ Espírito Santo
Authors:	Côgo, Marcelo Raposo
metadata.dc.contributor:	Maurício Junior, Alceu
Keywords:	Direitos fundamentais - Legitimidade das manifestações - Liberdade de expressão - Redes Sociais - Patrimônio público - Depredação
Issue Date:	31-Oct-2014
Abstract:	O direito de manifestação previsto no inciso XVI do art. 5º da Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito de reunião de forma pacífica e sem armas, em locais abertos ao público. A partir dessa garantia constitucional surgem algumas questões que abordam a temática direito de manifestação em geral, limitando-se por ora, ao estudo da manifestação realizada em junho de 2013 na Terceira Ponte, em Vitória, Capital do Espírito Santo, em contrapartida com a depredação do patrimônio público da praça do pedágio. Existe legitimidade nas manifestações quando estas envolvem a depredação do patrimônio público? Eis aqui a grande questão a ser abordada. Assim, os protestos ocorridos em meados de 2013, tomam-se acontecimento gerador de todo o desejo por justiça e por direitos, ou seja, data tomada aqui como ponto de partida da temática a ser abordada. Em junho do ano passado ocorreram protestos em mais de 140 cidades brasileiras, que inicialmente tinham como foco a redução das tarifas do transporte coletivo, evoluíram para novas reivindicações e todo o movimento culminou efetivamente na suspensão da cobrança do pedágio da Terceira Ponte, em Vitória/ES. Nesse sentido, cumpre-se avaliar a legitimação das manifestações realizadas em junho de 2013, na Terceira Ponte, com enfoque na depredação da praça do pedágio. Parte-se do princípio que a Carta Magna rejeita a violência, considera-se a manifestação de rua realizada em junho de 2013 na Terceira Ponte, e avalia-se se a depredação do patrimônio pública afeta a legitimidade da manifestação.
URI:	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/1664
Appears in Collections:	Dissertação de Mestrado

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