Ação pública e sustentabilidade: gestão autopoiética na condução da política de resíduos sólidos do Espírito Santo

Abstract

Este estudo analisa as políticas públicas e ações socioambientais do Estado do Espírito Santo, enquanto Poder Público Estatal, voltadas à gestão, execução e implementação de sua política de resíduos sólidos. Indaga, ainda, se o Estado do Espírito Santo, enquanto Poder Público Estatal, ao desenvolver e implementar/executar essas políticas e ações, adota, como referencial teórico, a racionalidade e complexidade sistêmica autopoiética. Para tanto, o estudo aprofunda a discussão sobre a responsabilidade do Estado (enquanto ente federado) na gestão dos resíduos sólidos e os impactos para a sociedade; identifica e analisa o arcabouço normativo das políticas públicas instituídas pelo Estado do Espírito Santo; identifica e analisa as ações socioambientais relacionadas, direta ou indiretamente, na gestão dos resíduos sólidos, adotadas pelo Estado do Espírito Santo, assim como os principais gargalos quanto à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, quando da implementação da gestão integrada e do gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Destarte, para enfrentar a temática proposta, este estudo divide-se da seguinte forma: o primeiro capítulo trata da ação pública, com o foco na Policy Analysis, por intermédio da contextualização das políticas públicas, análise da correlação entre as políticas públicas e o meio ambiente e abordagem do papel do Estado frente às políticas públicas ambientais. O capítulo segundo trata da concepção da sustentabilidade como potencial norteadora das ações públicas, em suas diferentes vertentes: conceituação, discussão e contextualização perante a (Pós)Modernidade. O capítulo terceiro, de cunho teórico, aborda as concepções de Complexidade formuladas por Morin e da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann para estabelecer uma análise do Sistema Autopoiético. Com fundamento nestes princípios teóricos, o quarto capítulo relata a experiência das políticas públicas e ações socioambientais de resíduos sólidos no Estado do Espírito Santo.