Mortes violentas de mulheres: corpos que falam

Garcia, Cláudia Regina dos Santos Albuquerque

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DC Field	Value	Language
dc.contributor	Lira, Pablo Silva	-
dc.contributor.author	Garcia, Cláudia Regina dos Santos Albuquerque	-
dc.date.accessioned	2020-11-11T13:56:30Z	-
dc.date.available	2020-11-11T13:56:30Z	-
dc.date.issued	2019-04-17	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/557	-
dc.description.abstract	Este estudo tem por objetivo realizar uma pesquisa documental sobre os 99 assassinatos de mulheres ocorridos no Estado do Espírito Santo no ano de 2016, verificando em qual proporção a Polícia Civil técnico-científica estadual tem observado nos procedimentos administrativos que visam a apurar as mortes violentas de mulheres as orientações descritas nas “Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídios)”, como forma de aprimorar as investigações policiais que subsidiarão os processos judiciais e os julgamentos das mortes violentas de mulheres, que tenham sido motivadas por razões de gênero. Para esta análise houve uma concentração na atuação do perito criminal no exame do corpo da vítima, formalizada por meio dos laudos cadavéricos de onde foram realizadas as coletas de dados e subsidiada, quando necessário, por informações constantes nos boletins de ocorrência em inquéritos policiais; pesquisa bibliográfica documental e páginas na internet oficiais do governo estadual e nacional. Buscando verificar se essa fase da investigação foi orientada à compreensão da morte como uma escalada de violências, que pode ter se iniciado muito antes do episódio que culminou com a vida. Como resultado geral, identifica-se que a Policia Civil técnico-científica, não obstante nos casos de morte de natureza violenta obrigatoriamente realizar a necropsia, o exame cadavérico como meio de prova investigativa a ser avaliada pelo juízo nos processos e julgamentos dos crimes dolosos contra a vida nem sempre tem oferecido elementos que contribuam para o esclarecimento das circunstâncias e a autoria do crime, tão pouco para se verificar a culpa do autor do fato. Os trabalhos de investigação pericial das mortes violentas de mulheres não vêm ocorrendo com lentes de gênero, pautados na compreensão de que o ato violento que culminou na morte pode não ter ocorrido em um momento específico e isolado. A inserção pelo legislador da qualificadora do feminicídio no artigo 121 do Código Penal, por si só, não foi suficiente para proporcionar um inquérito policial qualificado em gênero. Nesse sentido tem-se que a adoção do Protocolo estabelecido nas Diretrizes Nacionais pode levar à eficiência na 19 apuração desses crimes, oferecendo elementos imprescindíveis para o esclarecimento das mortes violentas de mulheres. O ambiente desse estudo se dá em um mestrado profissional, o que conduz a partir de dados de qualidade sobre o tema à elaboração de propostas e ao fomento de intervenções públicas efetivas como resposta às vítimas sobreviventes ou às memórias das que perderam suas vidas, aos seus familiares e à população capixaba.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Feminicídio	pt_BR
dc.subject	Violência de gênero	pt_BR
dc.subject	Investigação Policial	pt_BR
dc.title	Mortes violentas de mulheres: corpos que falam	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	This study aims to carry out a documental research on the 99 murders of women in the State of Espírito Santo in the year 2016, verifying in what proportion the State Technical-Scientific Civil Police has observed in the administrative procedures that aim at ascertaining the violent deaths of guidelines for the investigation, prosecution and prosecution of violent deaths of women (feminicides), as a way of improving police investigations that will support judicial processes and trials of violent have been motivated by gender reasons. For this analysis, there was a concentration in the criminal expert's performance in the examination of the victim's body, formalized through the cadaveric reports from which data collection was carried out and subsidized, when necessary, by information contained in bulletins of occurrence in police investigations; documental bibliographic research and official web pages of the state and national government. Seeking to verify if this phase of the investigation was oriented to the understanding of the death like an escalation of violence, that can have begun long before the episode that culminated with the life. As a general result, it is identified that the Technical-Scientific Civil Police, in cases of death of a violent nature obligatorily to carry out the necropsy, the cadaveric examination as a means of investigative evidence to be evaluated by the court in the prosecutions and trials of intentional crimes against life has not always offered elements that contribute to the clarification of the circumstances and the authorship of the crime, so little to verify the fault of the author of the fact. The investigative work on the violent deaths of women has not occurred with gender lenses, based on the understanding that the violent act that culminated in death may not have occurred at a specific and isolated time. The insertion by the legislator of the qualifier of femicide in article 121 of the Criminal Code alone was not enough to provide a gender-qualified police inquiry. In this sense, it is assumed that the adoption of the Protocol established in the National Guidelines can lead to an efficient investigation of these crimes, providing essential elements for clarifying the violent deaths of women. The environment of this study is based on a 21 professional master's degree, which leads from quality data on the subject to the elaboration of proposals and the promotion of effective public interventions in response to the surviving victims or the memories of those who lost their lives, family and the population of Espírito Santo.	pt_BR
Appears in Collections:	Dissertação de Mestrado

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