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https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/566
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor | Herkenhoff, Henrique Geaquinto | - |
dc.contributor.author | Miranda, Leonardo Oggioni Cavalcanti de | - |
dc.date.accessioned | 2020-11-12T12:15:34Z | - |
dc.date.available | 2020-11-12T12:15:34Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/566 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa analisa a implantação das audiências de custódia no sistema prisional do Estado do Espírito Santo sob a perspectiva dos próprios custodiados em flagrante, tendo em vista o modelo unificado de implementação do instituto utilizado no referido Estado e os resultados inicialmente alcançados, analisando-se ainda os benefícios extraprocessuais obtidos com o instituto. A pesquisa busca verificar como se realizou a implementação do referido instituto e os benefícios efetivos provocados pela inclusão das audiências de custódia no rito processual penal, trazendo uma breve introdução em sua parte histórica, a previsão legal nos pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como os resultados iniciais alcançados no Estado do Espírito Santo, os desafios existentes para a sua consolidação e, principalmente, a compreensão/percepção do instituto por parte dos custodiados em flagrante. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Prisão em flagrante | pt_BR |
dc.subject | Audiências de custódia | pt_BR |
dc.subject | Preso | pt_BR |
dc.subject | Perspectiva | pt_BR |
dc.title | A implantação das audiências de custódia no sistema prisional do Estado do Espirito Santo sob a perspectiva do custodiado em flagrante | pt_BR |
dc.type | Dissertation | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.description.resumo | The present study analyzes the implementation of custody hearings in the prison system of the State of Espírito Santo from the perspective of the custodians themselves in flagrante, in view of the unified model of implementation of the institute used in that State and the results initially achieved, analyzing the extra-procedural benefits obtained with the institute. The research seeks to verify how the implementation of said institute was carried out and the effective benefits provoked by the inclusion of custody hearings in the criminal procedural rite, bringing a brief introduction in its historical part, the legal prediction in the international covenants of which Brazil is a signatory, as well as the initial results achieved in the state of Espírito Santo, the challenges for its consolidation and, above all, the understanding / perception of the institute by the custodians in flagrante. | pt_BR |
Appears in Collections: | Dissertação de Mestrado |
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DISSERTAÇÃO FINAL DE LEONARDO OGGIONI CAVALCANTI 2019.pdf | DISSERTAÇÃO FINAL DE LEONARDO OGGIONI CAVALCANTI DE MIRANDA | 1.39 MB | Adobe PDF | View/Open |
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