O destino de crianças alcançadas pela violência doméstica no direito da família: a proposta de um roteiro de entrevista interdisciplinar para auxílio na definição de guarda

Silva, Anderson Álvares da

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Title:	O destino de crianças alcançadas pela violência doméstica no direito da família: a proposta de um roteiro de entrevista interdisciplinar para auxílio na definição de guarda
Authors:	Silva, Anderson Álvares da
metadata.dc.contributor:	Ferrão, Erika da Silva
Keywords:	Violência doméstica - Desenvolvimento infantil - Roteiro de entrevista - Definição de guarda - Violência contra a criança
Issue Date:	7-Mar-2017
Abstract:	É sabido que a violência doméstica possui um caminho histórico que permeia a humanidade. Violência que acontece não só contra a mulher, mas contra outros membros da família. O objetivo deste trabalho foi investigar em que medida a violência doméstica praticada pelo genitor contra a mulher-mãe afeta na resolução da guarda dos filhos em processos de Direito de Família e a proposta de um roteiro de entrevista interdisciplinar. Trata-se de um estudo qualitativo de caráter descritivo e exploratório de retrospectiva documental de dados secundários. Foram utilizados os processos judiciais findos de guarda, divórcio consensual, divórcio litigioso, da área do direito de família no Núcleo de Prática Jurídica (NUPRAJUR) da Universidade Vila Velha, em que delimitamos a pesquisa nos anos de 2013, 2014 e 2015. Ao analisarmos os registros, identificamos 54 (cinquenta e quatro) processos no ano de 2013, 61 (sessenta e um) processos no ano de 2014 e 4 (quatro) processos no ano de 2015, totalizando 119 (cento e dezenove) processos analisados da base de dados do programa RR Jurídico. Desse total, após critério de busca, foram utilizados 24 (vinte e quatro) processos que, apresentavam registros de crianças com idade de 0 (zero) a 6 (seis) anos, sendo possível identificar nessa amostra, que 50% (cinquenta por cento) dos casos, em 12 (doze) processos, apresentam indicativos de violência, tais como: violência física, sexual, psicológica, negligência e abandono. Além disso, em 16,66% (dezesseis, sessenta e seis por cento) dos casos 4 (quatro) processos, há presença de registros de boletim de ocorrência policial, e concluímos que não são considerados necessariamente na definição de guarda e destino dessas crianças vítimas de violência doméstica. A violência contra a mulher e contra a criança necessita ser alvo de políticas públicas consistentes, tornando-se indispensável a atuação de equipes interdisciplinares, uma vez que há ainda a falta de capacitação de alguns profissionais para identificação dos casos que contêm violência. Tomando como base os dados identificados e literatura, foi realizada a adaptação de um roteiro de entrevista já aplicado, com a inserção de perguntas que identifiquem precocemente indicadores de riscos durante a realização de coleta de dados dos processos para avaliação da presença ou ausência de violência contra a criança, a fim de ajudar na definição de guarda, protegendo a criança na convivência com o genitor agressor.
URI:	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/611
Appears in Collections:	Dissertação de Mestrado

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