Reflexões acerca da Segurança no uso e ocupação do solo urbano. Uma contribuição do Direito Urbanístico para a segurança pública

Souza, Cynthia Siqueira de Rezende

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DC Field	Value	Language
dc.contributor	Lyra, Ana Paula Rabello	-
dc.contributor.author	Souza, Cynthia Siqueira de Rezende	-
dc.date.accessioned	2021-05-20T20:23:16Z	-
dc.date.available	2021-05-20T20:23:16Z	-
dc.date.issued	2017-03-07	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/619	-
dc.description.abstract	As áreas urbanas no Brasil têm demonstrado crescentes registros criminais de homicídios e roubos sendo que os crimes violentos contra o patrimônio se sobressaem nas áreas formais planejadas das cidades e os crimes contra a vida nas áreas informais, demonstrando a existência de lacunas identificadas na integração das Políticas de Segurança Pública e as de Uso e Ocupação do solo, estabelecidas pelos Instrumentos Urbanísticos Municipais. Identificou-se assim uma fragilidade no sentido de que as políticas e ações direcionadas a segurança não estão positivadas no Plano Diretor Municipal. Situação esta agravada na medida em que tais políticas se modificam a cada gestão e não possuem a obrigatoriedade de terem a sua continuidade assegurada por lei municipal. Este estudo torna-se relevante a partir das fragilidades vivenciadas no âmbito urbano pela população atual e a eminente premissa de que ações integradoras possam ser aplicadas para a construção de cenários mais seguros e humanizados. O interesse por positivar as diretrizes relacionadas à inibição de ações antissociais nos municípios durante o presente momento de revisão dos Planos Diretores constitui a grande questão desta pesquisa que tem como foco o Plano Diretor Urbano do Município de Vitória, ES. Ressalta-se a urgência desta integração tendo em vista que o país passa por um quadro de agravamento da violência e insegurança, onde os cidadãos para se protegerem, vivem aprisionados em suas próprias casas que se transformam em verdadeiras fortificações, necessitando de um direcionamento por parte do poder público de como estes podem garantir a proteção efetiva de sua população. Este estudo visa, assim, analisar a possibilidade de normatizar as ações e estratégias políticas de prevenção relacionadas ao ambiente favorável a ocorrência de crimes no Plano Diretor Urbano do Município de Vitória, ES, sob a ótica da manutenção destas políticas independentemente da gestão. Para tanto foram consideradas as teorias da ecologia do crime e as ações de prevenção do crime através do Desenho Urbano com aplicações em casos de sucesso verificados em cidades como Medellín, na Colômbia e nos Planos Diretores Urbanos das capitais brasileiras do Sul e do Sudeste, para a sugestão de algumas diretrizes de referência identificando alternativas que possam ser positivadas no Plano Diretor de Vitória no sentido de contribuir com a prevenção do crime e consequente redução do medo vivenciados na cidade, hoje.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.subject	CPTED	pt_BR
dc.subject	Plano diretor urbano	pt_BR
dc.title	Reflexões acerca da Segurança no uso e ocupação do solo urbano. Uma contribuição do Direito Urbanístico para a segurança pública	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	Urban areas in Brazil have shown increasing criminal records of homicides and robberies, with violent crimes against property being highlighted in formal planned areas of cities and crimes against life in informal areas, demonstrating the existence of gaps identified in the integration of Policies Public Safety and Land Use and Occupancy, established by the Urban and Municipal Executive Plans. It was identified a weakness in the sense that the policies and actions directed to the security are not positive in the Municipal Master Plan. The situation is aggravated insofar as these policies change with each management and do not have the obligation to have their continuity assured by municipal law. This study becomes relevant based on the weaknesses experienced in the urban environment by the current population and the imminent premise that integrative actions can be applied to the construction of safer and more humanized scenarios. The interest in favoring the guidelines related to the inhibition of antisocial actions in the municipalities during the present moment of revision of the Executive Plans constitutes the great question of this research that focuses on the Urban Master Plan of the Municipality of Vitória, ES. The urgency of this integration is highlighted, given that the country is experiencing a situation of worsening violence and insecurity, where citizens protect themselves and live in their own homes, which become real fortifications, requiring a direction Of the public power of how these can guarantee the effective protection of its population. The purpose of this study is to analyze the possibility of regulating the actions and prevention strategies related to the environment favorable to the occurrence of crimes in the Urban Master Plan of the Municipality of Vitória, ES, under the perspective of maintaining these policies independently of the management. In order to do so, theories of crime ecology and crime prevention actions through Urban Design with applications in successful cases verified in cities such as Medellín, Colombia and the Urban Master Plans of the Brazilian capitals of the South and Southeast were considered. The suggestion of some guidelines of reference identifying alternatives that can be legislate in the Master Plan of Victory in the sense of contributing with the crime prevention and consequent reduction of the fear lived in the city, today.	pt_BR
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