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Title: Jornalismo criminal sob a perspectiva da criminologia midiática e os reflexos na legislação penal incriminadora
Authors: Ribeiro, Fernando da Fonseca Resende
metadata.dc.contributor: Herkenhoff, Henrique Geaquinto
Keywords: Criminologia midiática - Populismo penal - Jornalismo justiceiro - Política criminal - Segurança pública - Legislação penal incriminadora
Issue Date: 29-Jul-2021
Abstract: A presente pesquisa estuda do fenômeno da criminalidade midiática, identificando o seu conceito, formas de atuação e sua diferença em relação à criminologia acadêmica, tendo como fonte de inspiração da pesquisa o artigo publicado na revista IBCCRIM, intitulado “A demonização do mal”, do pesquisador alemão Christian Pfeiffer (2005) que estabeleceu uma conexão entre indicadores baixos de criminalidade; aumento da sensação de insegurança e mídia. Fixada as bases teóricas, inicia-se uma abordagem do populismo penal como forma de legitimação do discurso midiático, evidenciado pelo jornalismo justiceiro e pelo reflexo nos modelos de política criminal estatal, consubstanciado na definição da produção legislativa penal incriminadora. Neste ponto há uma abordagem o conceito de jornalismo justiceiro e o seu campo de atuação no imaginário coletivo. Objetiva-se estabelecer como é a influência da escolha do modelo de política criminal pelo discurso da espetacularização midiática da violência, transitando pelas teorias da comunicação e a construção do discurso sensacionalista em relação ao crime, para em seguida estabelecer as bases da criminologia midiática e ao final compreender como a legislação penal incriminadora é vista como produto da interferência da mídia sensacionalista no processo produtivo da legislação penal incriminadora. A revisão bibliográfica, partindo de um recorte metodológico pautado na revisão sistemática, será como trechos empíricos atuais, fundamentando a discussão a partir do olhar crítico das obras de Eugênio Raul Zaffaroni, em La palavra de los muertos (2017) e na obra A questão criminal (2013) aprofundando assim o debate acerca da teoria da criminologia midiática. Giovanni Sartori, na obra Homo videns televisão e pós-pensamento (2001) e Pierre Bourdieu, em Sobre a Televisão (1997) aprofundam o estudo crítico da televisão, como forma de difusão da notícia e sua influência coletiva, positiva e negativa, o que proporciona com cotejo com o referencial teórico criminológico apontado e no escopo das teorias da comunicação será utilizado a obra de Luís Mauro Sá Martino, o que define assim os critérios para seleção do material bibliográfico secundário da pesquisa. A pesquisa irá contribuir para proporcionar um olhar crítico do papel do jornalista de programas policiais, analisando a influência da escolha do modelo de política criminal pelo discurso da espetacularização midiática da violência, apresentando os reflexos na legislação penal incriminadora, tendo como consequência um aumento legislativo das figuras típicas penais que tem como um dos principais resultados o aumento do quantitativo de condutas incriminadoras, sem a devida correspondência de diminuição da sensação de violência.
URI: https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/905
Appears in Collections:Segurança Pública (Dissertações)

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