Sujeição criminal Post Mortem: a apuração de mortes provocadas pela polícia

Motta, Matheus Sardinha da

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dc.contributor	Costa, Marco Aurélio Borges	-
dc.contributor.author	Motta, Matheus Sardinha da	-
dc.date.accessioned	2022-10-24T14:22:13Z	-
dc.date.available	2022-10-24T14:22:13Z	-
dc.date.issued	2022-08-31	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/945	-
dc.description.abstract	Este trabalho busca analisar como os agentes do sistema de justiça criminal, responsáveis pela apuração e processamento dos casos, determinam que as mortes provocadas pela polícia são ou não legítimas. Dessa forma, optou-se pelo estudo de dois casos enquanto metodologia destinada à descrição analítica profunda e compreensão da complexidade do contexto a partir de dois eventos particulares. Nesse sentido, foram analisados um inquérito arquivado (morte de T.J.S. em 2019) e um caso objeto de denúncia pelo Ministério Público (morte de W.S.P. em 2016). A hipótese de trabalho que guiou a presente pesquisa, incluindo a seleção dos dois casos objetos de estudo, é a de que a legítima defesa é construída pelos atores do sistema de justiça criminal pela sujeição criminal post mortem das vítimas, funcionando como técnica de negação da condição de vítima e que a superação desse critério se dá pela negação da construção do sujeito morto como sendo um criminoso. Este trabalho tem por objetivo central verificar como o Ministério Público e os agentes policiais envolvidos na apuração dos fatos legitimam a morte de alguém pela polícia. Além disso, buscou-se descrever as diligências realizadas pelas instituições envolvidas na elucidação dos fatos, verificar se a condição de sujeição criminal impacta na legitimação institucional das mortes decorrentes de intervenção policial e comparar os dados obtidos com os resultados e os dados referentes de outras pesquisas que tiveram por objeto a letalidade policial e sua legitimação pelo sistema de justiça criminal. Embora não tenha se furtado a discutir dados secundários, trata-se de uma pesquisa qualitativa, pautada especificamente no estudo de dois casos concretos, sendo de natureza exploratória e documental (análise de documentos judiciais e notícias). Ademais, este trabalho se apoiou em uma extensa bibliografia, articulando, principalmente, os conceitos de sujeição criminal formulado por Michel Misse, as técnicas de neutralização nos crimes de Estado, sustentado por Eugênio Raúl Zaffaroni e a limpeza simbólica formulada por Marcia Pereira Leite e Luiz Antônio Machado da Silva. Após a análise dos dois casos, concluiu-se, ao final, que foi possível sustentar a hipótese de trabalho.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sujeição criminal	pt_BR
dc.subject	Letalidade policial	pt_BR
dc.subject	Negação da vítima	pt_BR
dc.subject	Justiça criminal	pt_BR
dc.subject	Legítima defesa	pt_BR
dc.title	Sujeição criminal Post Mortem: a apuração de mortes provocadas pela polícia	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	This work aims to comprehend how criminal justice system agents, responsible for investigating and prosecute the cases, construct the deaths provoked by police officers as being legit or not. To do so, the methodological option was to make two case studies, aiming a profound analytic description to comprehend the complexity of the context from two events. Therefore, were analyzed one case where there were no charges (death of T.J.S. in 2019) and a case where the prosecutor charged the police officer (death of W.S.P. in 2016). The work hypothesis that guided the present research, including the selection of the cases, is that the self defense is constructed by the criminal justice actors through a process of criminal subjection post mortem of the victim, which works as a technique to deny the victim, and that can only be overcome when people sustain that the person killed isn’t a criminal. This research main objective is to comprehend how the prosecutors and police agents involved in the investigation and prosecution legitimate the death of someone by the police. For that, it aimed to describe the diligences realized by those institutions to clear up the facts, but also to verify if the criminal subjection condition of the victim impacts the legitimation of those murders provoked by the police and to compare the data obtained with the results obtained in other researches that had as investigation object the police use of lethal force and its legitimation by the criminal justice system. Although this work doesn’t reject the discussion of secondary data, it is a qualitative research, more specifically two case studies, also being an exploratory and documental (judicial documents and newspaper) research. Beyond that, the research sustains itself on a extensive bibliographic base, articulating concepts as criminal subjection from Michel Misse, neutralization techniques in State crimes, sustained by Eugênio Raúl Zaffaroni and symbolic cleaning from Marcia Pereira Leite and Luiz Antônio Machado da Silva. After the analyses of the cases, it was possible to sustain the work hypothesis. This work provoked a social impact, because, as a resulted, it was made a technical report, which was given to the Attorney-General of Espírito Santo’s Prosecutor office.	pt_BR
Appears in Collections:	Dissertação de Mestrado

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