COLLAB UVV

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3. Segurança Pública (Dissertações)

Título:	Sujeição criminal Post Mortem: a apuração de mortes provocadas pela polícia
Autor(es):	Motta, Matheus Sardinha da
Orientador(es):	Costa, Marco Aurélio Borges
Palavras-chave:	Sujeição criminal - Letalidade policial - Negação da vítima - Justiça criminal - Legítima defesa
Data do documento:	31-Ago-2022
Resumo:	Este trabalho busca analisar como os agentes do sistema de justiça criminal, responsáveis pela apuração e processamento dos casos, determinam que as mortes provocadas pela polícia são ou não legítimas. Dessa forma, optou-se pelo estudo de dois casos enquanto metodologia destinada à descrição analítica profunda e compreensão da complexidade do contexto a partir de dois eventos particulares. Nesse sentido, foram analisados um inquérito arquivado (morte de T.J.S. em 2019) e um caso objeto de denúncia pelo Ministério Público (morte de W.S.P. em 2016). A hipótese de trabalho que guiou a presente pesquisa, incluindo a seleção dos dois casos objetos de estudo, é a de que a legítima defesa é construída pelos atores do sistema de justiça criminal pela sujeição criminal post mortem das vítimas, funcionando como técnica de negação da condição de vítima e que a superação desse critério se dá pela negação da construção do sujeito morto como sendo um criminoso. Este trabalho tem por objetivo central verificar como o Ministério Público e os agentes policiais envolvidos na apuração dos fatos legitimam a morte de alguém pela polícia. Além disso, buscou-se descrever as diligências realizadas pelas instituições envolvidas na elucidação dos fatos, verificar se a condição de sujeição criminal impacta na legitimação institucional das mortes decorrentes de intervenção policial e comparar os dados obtidos com os resultados e os dados referentes de outras pesquisas que tiveram por objeto a letalidade policial e sua legitimação pelo sistema de justiça criminal. Embora não tenha se furtado a discutir dados secundários, trata-se de uma pesquisa qualitativa, pautada especificamente no estudo de dois casos concretos, sendo de natureza exploratória e documental (análise de documentos judiciais e notícias). Ademais, este trabalho se apoiou em uma extensa bibliografia, articulando, principalmente, os conceitos de sujeição criminal formulado por Michel Misse, as técnicas de neutralização nos crimes de Estado, sustentado por Eugênio Raúl Zaffaroni e a limpeza simbólica formulada por Marcia Pereira Leite e Luiz Antônio Machado da Silva. Após a análise dos dois casos, concluiu-se, ao final, que foi possível sustentar a hipótese de trabalho.
URI:	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/945
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