Uma análise crítica acerca da regulação de armas de fogo a partir de 2019

Leandro, Ícaro Olimpio

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dc.contributor	Cerqueira, Daniel Ricardo de Castro	-
dc.contributor	Pessine, Karina Melo	-
dc.contributor.author	Leandro, Ícaro Olimpio	-
dc.date.accessioned	2023-05-15T19:12:23Z	-
dc.date.available	2023-05-15T19:12:23Z	-
dc.date.issued	2023-03-28	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.uvv.br//handle/123456789/977	-
dc.description.abstract	As armas de fogo, enquanto variável da equação multifatorial que envolve o processo de criminalidade, sempre estiveram presentes na história do Brasil, assim como as respectivas legislações de controle. Este estudo perpassa por uma análise histórica, jurídica e social acerca da legislação de controle de armas, descrevendo como as armas de fogo foram inseridas no contexto da escalada de violência letal no país e tem como objetivo analisar os esforços empreendidos a partir de 2019, com a eleição do então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, à vasta liberação do acesso às armas de fogo no Brasil. Nesse sentido, são apresentados todos os atos normativos editados ou impulsionados pelo ex-presidente em favor do amplo acesso da população civil às armas de fogo, retratando-se como a agenda armamentista tem sido implementada no cenário nacional. O resultado que se espera, através da pesquisa descritiva, identificando-se o padrão de atuação política em prol da agenda armamentista, é o reconhecimento das constantes modificações legislativas de liberação do acesso às armas de fogo, a reação legislativa aos atos regulamentares editados pelo ex-presidente e o controverso papel do material bélico como instrumento de controle e solução do complexo processo de criminalidade brasileiro relacionado à violência letal. Nesse ponto está a relevância para a Segurança Pública, eis que o trabalho visa escancarar a complexidade do processo de escalada da violência provocada por armas de fogo e a inconsistência dos atos normativos pró-armas editados a partir de 2019, de modo a relatar as influências desse movimento político armamentista sobre a questão da segurança. Trata-se de uma abordagem majoritariamente qualitativa, cujas reflexões apresentadas encontram suporte nos dados coletados em leis, projetos de lei, livros e artigos científicos, isto é, valendo-se dos métodos da pesquisa bibliográfica e documental.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Violência urbana	pt_BR
dc.subject	Armas de fogo	pt_BR
dc.subject	Controle de armas	pt_BR
dc.title	Uma análise crítica acerca da regulação de armas de fogo a partir de 2019	pt_BR
dc.type	Dissertation	pt_BR
dc.publisher.country	brasil	pt_BR
dc.description.resumo	Firearms, as a variable in the multifactorial equation that involves the criminality process, have always been present in the history of Brazil, as well as the respective control legislation. This study goes through a historical, legal and social analysis of gun control legislation, describing how firearms were inserted in the context of the escalation of lethal violence in the country and aims to analyze the efforts undertaken from 2019, with the election of the then President of the Republic, Jair Messias Bolsonaro, to the vast liberalization of access to firearms in Brazil. In this sense, all normative acts edited or promoted by the former president in favor of the broad access of the civilian population to firearms are presented, portraying how the armament agenda has been implemented in the national scenario. The expected result, through descriptive research, identifying the pattern of political action in favor of the armament agenda, is the recognition of the constant legislative changes to release access to firearms, the legislative reaction to the regulatory acts edited by the former president and the controversial role of war material as an instrument of control and solution of the complex process of Brazilian criminality related to lethal violence. At this point lies the relevance for Public Security, behold, the work aims to expose the complexity of the escalation process of violence caused by firearms and the inconsistency of the progun normative acts edited from 2019, in order to report the influences of this political movement of arms on the issue of security. It is a mostly qualitative approach, whose reflections are supported by data collected in laws, bills, books and scientific articles, that is, using the methods of bibliographical and documental research.	pt_BR
Appears in Collections:	Segurança Pública (Dissertações)

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