O estudo do direito constitucional como instrumento para o exercício do direito à cidadania: uma análise do PL nº 70/2015

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o ensino do Direito Constitucional como ferramenta fundamental para o exercício pleno da cidadania. Parte-se da premissa de que o gozo efetivo dos direitos fundamentais exige o conhecimento prévio de sua existência, sendo dever do Estado garantir esse acesso à informação. Nesse contexto, são discutidos o objeto do Direito Constitucional e sua relevância na formação crítica dos cidadãos. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza exploratória e bibliográfica. O referencial teórico mobiliza autores clássicos e contemporâneos do Direito Constitucional, da Educação e da Filosofia Política, como José Afonso da Silva (2009), Paulo Freire (1989, 1996), Thomas Humphrey Marshall (1967, 1998), Luís Roberto Barroso (2024), Joaquim José Gomes Canotilho (2003), Lenio Luiz Streck (2014), Clèmerson Merlin Clève (2020), Ingo Wolfgang Sarlet (2014), Boaventura de Sousa Santos (2000), Hannah Arendt (2009) e Dalmo de Abreu Dallari (1998). Também se examina o Projeto de Lei nº 70/2015, que propõe a inserção de conteúdos constitucionais no ensino médio como meio de fortalecer a participação democrática. Conclui-se que a difusão do conhecimento jurídico, especialmente constitucional, é condição essencial para o desenvolvimento de uma cidadania ativa, consciente e transformadora.