O estudo do direito constitucional como instrumento para o exercício do direito à cidadania: uma análise do PL nº 70/2015

dc.contributorMiranda, Felipe Arady
dc.contributor.authorSatyro, Marlon Sperandio
dc.coverage.spatialbrasil
dc.date.accessioned2025-12-22T18:30:53Z
dc.date.available2025-12-22T18:30:53Z
dc.date.issued2025-06-25
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the teaching of Constitutional Law as a fundamental tool for the full exercise of citizenship. It is based on the premise that the effective enjoyment of fundamental rights requires prior knowledge of their existence, and that it is the State's duty to guarantee access to such information. In this context, the study addresses the scope of Constitutional Law and its relevance to the critical formation of citizens. The research adopts a qualitative methodology, with an exploratory and bibliographic nature. The theoretical framework includes classical and contemporary authors in Constitutional Law, Education, and Political Philosophy, such as José Afonso da Silva (2009), Paulo Freire (1989, 1996), Thomas Humphrey Marshall (1967, 1998), Luís Roberto Barroso (2024), Joaquim José Gomes Canotilho (2003), Lenio Luiz Streck (2014), Clèmerson Merlin Clève (2020), Ingo Wolfgang Sarlet (2014), Boaventura de Sousa Santos (2000), Hannah Arendt (2009) e Dalmo de Abreu Dallari (1998). The study also examines Bill No. 70/2015, which proposes the inclusion of constitutional content in high school curricula as a means of strengthening democratic participation. It concludes that the dissemination of constitutional knowledge is essential for the development of active, conscious, and transformative citizenship.
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o ensino do Direito Constitucional como ferramenta fundamental para o exercício pleno da cidadania. Parte-se da premissa de que o gozo efetivo dos direitos fundamentais exige o conhecimento prévio de sua existência, sendo dever do Estado garantir esse acesso à informação. Nesse contexto, são discutidos o objeto do Direito Constitucional e sua relevância na formação crítica dos cidadãos. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza exploratória e bibliográfica. O referencial teórico mobiliza autores clássicos e contemporâneos do Direito Constitucional, da Educação e da Filosofia Política, como José Afonso da Silva (2009), Paulo Freire (1989, 1996), Thomas Humphrey Marshall (1967, 1998), Luís Roberto Barroso (2024), Joaquim José Gomes Canotilho (2003), Lenio Luiz Streck (2014), Clèmerson Merlin Clève (2020), Ingo Wolfgang Sarlet (2014), Boaventura de Sousa Santos (2000), Hannah Arendt (2009) e Dalmo de Abreu Dallari (1998). Também se examina o Projeto de Lei nº 70/2015, que propõe a inserção de conteúdos constitucionais no ensino médio como meio de fortalecer a participação democrática. Conclui-se que a difusão do conhecimento jurídico, especialmente constitucional, é condição essencial para o desenvolvimento de uma cidadania ativa, consciente e transformadora.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uvv.br/handle/123456789/2427
dc.language.isopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectCidadania
dc.subjectDireito Constitucional
dc.subjectEducação jurídica
dc.subjectEnsino médio
dc.subjectPL nº70/2015
dc.subject.vocabularyCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleO estudo do direito constitucional como instrumento para o exercício do direito à cidadania: uma análise do PL nº 70/2015
dc.typeMonograph

Arquivos

Pacote original

Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
TCC Marlon Sperandio Satyro
Tamanho:
260.76 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.73 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição: