Última alternativa: uma análise da judicialização da saúde em Santa Teresa- ES

Abstract

A judicialização das políticas públicas de saúde, embora surgido no Brasil nos anos 1990, continua sendo um fenômeno atual em nossa sociedade, por meio do qual as pessoas têm buscado no Poder Judiciário a garantia de seu direito à saúde diante das supostas omissões do Poder Executivo. Neste contexto, a pesquisa indaga sobre quais os fatores que têm levado o cidadão buscar o Poder Judiciário a fim de efetivar o seu direito aos bens e serviços públicos de saúde. O trabalho foi delimitado espacialmente no âmbito do Poder Judiciário com competência para atuação em Santa Teresa e temporalmente com a análise das sentenças proferidas entre os anos de 2020 e 2022. As decisões foram analisadas buscando, portanto, os motivos que levam o cidadão a ajuizar ação para lhe ser garantido acesso a bens e serviços de saúde, assim como argumentos utilizados pelo Estado em resposta a demanda. Por fim foram analisados os argumentos utilizados pelo Poder Judiciário por meio das provas que são apresentadas nos processos judiciais e a necessidade do cidadão para a concessão ou negativa do direito buscado. Como resultados, verificou que muitos casos envolvendo a judicialização da saúde envolvem processos de internações compulsórias, seguidos de fornecimento de medicamentos e cirurgias. Também foram identificados dois caminhos principais antes do recurso ao poder judiciário: as pessoas que haviam buscado a rede pública de saúde de maneira direta e sem sucesso antes de impetrar a ação e aquelas que não buscaram a rede pública de saúde anteriormente ao pleito judicial. No primeiro caso, o Poder Judiciário aparece como a última alternativa do cidadão, enquanto no segundo há uma utilização do Poder Judiciário como via principal para que o cidadão obtenha os bens e serviços de saúde. O ponto de contato identificado nos dois caminhos, entretanto, diz respeito à utilização do Poder Judiciário como instrumento de pressão e contestação das políticas públicas.